Leonardo Hoff pede adequação da Legislação Tributária aos profissionais aposentados autônomos de NH
Vereador progressista reivindica isenção do imposto para pessoas com idade superior a
60 anos ou que tenham sido jubiladas em seu conselho de classe
O progressista Leonardo Hoff, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, apresentou, na sessão desta terça-feira (19/05/09), uma indicação para que profissionais autônomos aposentados com mais de 60 anos sejam isentos do pagamento da Legislação Tributária do Município. Ele sugeriu acrescentar dois parágrafos ao artigo 47 da Lei Municipal n.º 1.031, de 24 de dezembro de 2003. Pela redação proposta, “fica isento do pagamento do imposto o sujeito passivo profissional autônomo, que atingiu a idade de 60 anos ou tenha sido jubilado por seu conselho de classe”. E, em seu 2.º parágrafo, “a isenção prevista (...) será anualmente autorgada para o exercício seguinte ao da solicitação, sempre que o sujeito passivo requeira o benefício expressa e formalmente, por escrito, fazendo prova do preenchimento dos requisitos previstos”.
Leonardo Hoff justifica a importância da proposta, uma vez que a legislação hamburguense não prestigia a incidência da Lei n.º 10.741, de outubro de 2003, o que torna necessária sua adequação. “Devemos contemplar o Estatuto do Idoso e estar cientes que pessoas com mais idade têm direito ao exercício de sua atividade profissional. Ou seja, ao atingir 60 anos ou ser jubilado, demonstra que contribui com sua ponte à arrecadação do imposto como profissional liberal.” Para o vereador, que preside a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento do Legislativo, ao possuir curso superior ou qualificação técnica geral, o profissional já lançou mão de recursos próprios, os quais retornaram em proveito da comunidade na sua prestação de serviços. “Deste modo, cumprindo com sua obrigação e respeitando-se sua condição de que com o passar da idade, muitas vezes diminui seu ritmo de trabalho, é necessário reconhecer que o valor atribuído como imposto sobre o serviço de qualquer natureza em muito lhe pesa”, conclui.
