terça-feira, 23 de junho de 2009

Prefeitura trabalha na construção de Plano Local de Habitação de Interesse Social

Cumprindo exigência do governo federal, Novo Hamburgo trabalha na construção de seu Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A partir dele, o município poderá direcionar com maior precisão, após diagnóstico amplo e detalhado da realidade habitacional, os investimentos que fará na área até 2023. “Através do PLHIS teremos uma projeção de como vai ser a estrutura habitacional de Novo Hamburgo daqui para frente, nos próximos 15 anos”, explica a diretora de Habitação e Cooperativismo hamburguense, Selíria Márcia da Rosa.

A elaboração do plano é composta por três etapas, conforme orientação do Ministério das Cidades. Para realizá-las, a Prefeitura dispõe de uma parceria técnica, contratada através de licitação, com a Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda. A empresa, com sede em Porto Alegre, é a responsável por toda parte operacional do processo. Ao poder público cabe o acompanhamento, fiscalização e mobilização da sociedade.

Os recursos para contratação da executora privada são oriundos da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que disponibiliza verba para a realização dos diagnósticos necessários. “Esta é uma exigência da Política Nacional de Habitação (PNH), implementada em 2004 e regulamentada pelas leis federais relativas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Elas foram criadas em 2005 e complementadas pelo Plano Nacional de Habitação (PlanHab), de 2007”, detalhou Cláudia Pilla Damásio, uma das sócias da Latus. Desde então, os municípios têm a obrigação de implementar também um Conselho Local de Habitação, um Fundo Local de Habitação e um Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Cronograma e audiências públicas

A primeira etapa do PLHIS consiste no desenvolvimento da Metodologia a ser adotada no município. Cada localidade tem autonomia para dialogar com a população, que opina e sugere como se dará o processo. Num primeiro momento, são feitas discussões internas entre empresa e coordenação da Secretaria de Habitação (SEHAB), juntamente com sua equipe técnica básica. Este grupo apresenta as ideias e propostas iniciais, que são posteriormente debatidas com a sociedade em plenárias ou encontros setoriais, geralmente organizados em parceria com os movimentos sociais e entidades.

O Município desenvolve o processo desde maio, e agora está na segunda fase desta etapa inicial. Já realizou reuniões preliminares e a primeira das três audiências públicas previstas, uma para cada fase. São nestas audiências que a população e a sociedade civil organizada homologam as decisões propostas.

No caso de Novo Hamburgo, a metodologia foi debatida nesta segunda-feira, 22, quando gestores da Prefeitura, técnicos da empresa Latus, militantes do Movimento Roessler, do Sindicato da Construção Civil de Novo Hamburgo, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e representantes dos cartórios e tabelionatos, de cooperativas habitacionais, da equipe do Plano Diretor do município e da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo estiveram reunidos, no décimo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry.

A diretora Selíria considerou este um “momento importante, que espero seja um redutor de desigualdades sociais, além de balizador da luta pelo meio ambiente”. Segundo ela, também é importante aproveitar a ocasião para lutar pela ampliação do esgoto tratado, “que hoje vergonhosamente é de apenas 2% no município, apesar de integrarmos a bacia do Arroio Pampa”, declarou. Conforme a diretora, é importante lembrar que este debate está acontecendo no país todo, e também no estado, que cumpre um cronograma de Assembleias Públicas Regionais.

Durante a audiência foi exposta a metodologia proposta para a realização do Plano, bem como o cronograma previsto para as ações necessárias. Ele propõe reuniões com a população nas seis regiões que organizarão o Orçamento Participativo hamburguense, a ser implantado ainda em 2009, além de encontros com imobiliárias, empreendedores, sindicatos, entidades e outros grupos atuantes.

Alguns dos presentes apontaram a ausência de representantes da fornecedora de energia AESSul, segundo eles fundamental na discussão de um Plano de Habitação que contemple o conceito mais amplo de moradia defendido pelo governo federal. Nele, não basta fornecer um teto para a família, mas tudo aquilo que é básico para a vida. “Não estamos construindo portas e janelas, mas uma cidade, com todas as suas complexidades”, resumiu Andréa dos Santos, da Latus Assessoria.

Após a exposição de sugestões, os encaminhamentos foram incorporados à proposta inicial. As alterações serão feitas no documento oficial e ele já é considerado homologado. Como passo seguinte, os gestores públicos apontados pela Prefeitura iniciaram sua capacitação imediatamente após a audiência. No próximo momento serão realizadas capacitações junto a entidades ligadas à área, como ação inicial da etapa de Diagnóstico da realidade habitacional, que deve se estender até agosto.

Os meses seguintes serão utilizados para a proposição coletiva das estratégias de ação, sendo outubro o limite para conclusões de metas, diretrizes, projeção de cenários e descrição de fontes para financiamentos. O documento final deverá ser aprovado em novembro, durante a Conferência Municipal de Habitação.

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