quarta-feira, 21 de abril de 2010

Notícias Câmara de Novo Hamburgo

CÂMARA REDUZ DIÁRIA DO PRESIDENTE E MUDA CRITÉRIO PARA VIAGENS DOS VEREADORES
- Projetos têm segunda votação nesta quinta, 22.

O presidente da Câmara e os demais vereadores deverão receber diárias de
igual valor. A medida, prevista no projeto de lei 32/2010, aprovada na
sessão desta terça-feira, 20, significa uma economia de cerca de 28,5%.
Até agora, presidente e vereadores tinham diárias diferenciadas. Por
exemplo, para fora do Estado, o presidente recebia R$ 917,42 e o vereador
R$ 713,55. A partir da aprovação do projeto, tanto o presidente quanto os
vereadores receberão diárias iguais, a mesma paga aos secretários
municipais prevista na Lei 719/2002.

De acordo com essa lei, o presidente da Câmara recebia a mesma diária paga
ao prefeito, e os demais vereadores o mesmo valor que os secretários
municipais. O projeto de autoria de Jesus Maciel reduz os gastos de
viagens do presidente do Legislativo.

Novas regras
A mesma sessão aprovou, por unanimidade, uma segunda proposta sobre
viagens. O projeto de resolução 3/2010 regulamenta as viagens do
Legislativo e tem por objetivo evitar que um número excessivo de
vereadores se ausente da Câmara no mesmo período, valorizando os trabalhos
das comissões permanentes e das frentes parlamentares.
A matéria é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Jesus Maciel e
integrada por Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (1º secretário)
e Volnei Campagnoni (2º secretário).

Critérios
A proposta estabelece que cada viagem será realizada por, no máximo, dois
vereadores e, facultativamente, pelo presidente da Casa. Para determinação
dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e
o rodízio entre os vereadores, respeitada a preferência daqueles que ainda
não tenham participado de algum evento.

As viagens também poderão ser realizadas pelos membros das comissões
permanentes ou pelos membros das frentes parlamentares, quando o assunto
em debate tiver relação com as atividades por elas desenvolvidas. Nos
casos em que o requerimento for formulado pela comissão, poderão
participar do evento todos os seus membros, sendo vedada a permanente
participação de outros vereadores, inclusive do presidente.

Nos casos em que o requerimento for formulado por frente parlamentar,
poderão participar do evento no máximo três de seus membros, devendo esses
serem escolhidos entre os próprios integrantes da frente parlamentar.

Diálogo
Gerson Peteffi (PSDB) parabenizou todos os seus colegas vereadores. "Este
projeto foi votado por unanimidade, retirando o clima de incerteza que
havia, pois houve diálogo e bom senso. Todos puderam se expressar, e todos
se sentiram bem."


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- Homenagem aos 30 anos do Centro Cristão Feminino

Requerimento foi feito pelo vereador Raul Cassel


Os 30 anos de criação do Centro Cristão Feminino (Cecrife) foram lembrados
na sessão desta terça-feira, 20. Raul Cassel (PMDB), autor do
requerimento, salientou que a instituição, mais cohecida como "a casa da
mãe solteira", foi fundada em uma época em que esse assunto ainda não era
discutido de forma aberta.

O vereador contou brevemente a história do centro, criado para ajudar
gestantes e mães em situação de abandono. "A casa foi construída
iniciamente para abrigar até 18 mulheres da região." E no começo, lembrou
o peemedebista, contava apenas com trabalho voluntário e doações.

Gerson Peteffi (PSDB) contou que trabalha em um posto de saúde perto do
Cecrife, e que já atendeu muitas dessas mulheres. "Percebemos que essa é
uma obra de Deus", disse. O presidente, Jesus Maciel (PTB), destacou a
importância dessas ações para toda a comunidade hamburguense. "Parabéns a
vocês todos."

A importância do trabalho
A diretora do Cecrife, Sônia Streb, afirmou que o objetivo dos trabalhos é
o resgate da cidadania, além de preparar as mulheres para uma nova vida
como mães. Segundo ela, em 1977, senhoras da comunidade, chamadas de
plantonistas, levavam mulheres que haviam se tornado mães do hospital para
a casa. Mas algumas não tinham para onde ir. Assim nasceu a ideia de criar
a casa de passagem. "Quando olhamos para trás e nos deparamos com o grande
número de crianças que tomaram seu primeiro banho lá, temos noção da
importância do centro", apontou.

A coordenadora, Débora Machado, apontou que hoje a realidade é diferente
daquela da época da fundação. "Hoje não há tanto preconceito em relação às
mães solteiras. Mas temos uma realidade pior, com a violência doméstica e
a dependência química." Ela salientou ainda que o desafio é preparar
cidadãos para viver fora do abrigo. Por isso, foi criado o projeto
Querubim, voltado a meninas e adolescentes.

Uma das fundadoras, Hildegard Herthel, frisou que não foi fácil começar
este trabalho. Mas que se alegra muito que, depois de 30 anos, o Cecrife
ainda existe.

A pedido de Jesus Maciel, o pastor Hardy Brandemburger deu a bênção ao
trabalho. No final da homenagem, Sônia Streb recebeu uma placa
comemorativa das mãos de Raul Cassel.

Histórico
O Cecrife é uma casa de passagem para gestantes em situação de
vulnerabilidade social. As mulheres, muitas vezes com idade inferior a
dezoito anos, chegam encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou Assistência
Social. Entram e permanecem na casa durante a gestação e até mais ou menos
dois meses após o nascimento de bebê, quando são reencaminhadas ao
Conselho Tutelar ou assistência responsável.

Em 1977, um estudo feito pelo Hospital Darcy Vargas, de Novo Hamburgo,
mostrou que 387 mães solteiras tiveram seus filhos no local, sendo que 27%
não tinham para onde ir, pois haviam sido abandonadas por suas famílias e
parceiros. Entrevista com essas mulheres ainda revelou que a maioria não
havia realizado o pré-natal.

Essa realidade levou um grupo da Comunidade Evangélica Luterana de Novo
Hamburgo a pensar ações que pudessem ajudar mães em situações extremas de
abandono, vulnerabilidade e falta de assistência. Assim, em 16 de março de
1980, foi inaugurado o Centro Cristão Feminino (Cecrife), por meio de
doações de terreno, material e mão de obra.

O trabalho inicialmente era coordenado pela irmã Hildegard Hertel, da Casa
Matriz de Diaconisas da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Ações como oficinas, educação e assistência eram mantidas por 19
voluntárias da própria comunidade evangélica luterana.

Em 1996, por causa da dificuldade de se manter uma instituição com doações
e trabalho unicamente voluntário, e em função de uma realidade social
complexa, que demanda a atuação de profissionais para encaminhar situações
extremas de violência, drogadição, desestrutura emocional, o Cecrife
passou a ser mantido por uma ONG, a Associação Evangélica de Assistência
Social (Aevas) de Novo Hamburgo.

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- Desafio Jovem recebe terreno do Município

Imóvel poderá ser utilizado por até 40 anos pela entidade


A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões poderá utilizar por até 40
anos um terreno do Município com mais de 17 mil metros quadrados, situado
no bairro Alpes do Vale, na divisa com Dois Irmãos. O projeto de lei 23,
do Executivo, que prevê a concessão de direito de uso do imóvel por 20
anos, período que pode ser renovado, foi aprovado por unanimidade em
segundo turno nesta terça-feira, 20. A maioria dos 40 internos da
entidade, que tem como foco a recuperação de viciados em drogas, são
mulheres.

A pedido de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), os pastores Joel Corrêa e Roque
Serpa falaram aos presentes. Corrêa agradeceu ao Executivo e ao
Legisladores pelo apoio. Ele lembrou que a entidade trabalha há 13 anos e
já tratou mais de 7 mil pessoas. E frisou que as ações de ressocialização
ajudam a combater o preconceito contra os ex-internos e, ainda, a
proporcionar o reingresso deles no mercado de trabalho. Serpa também
agradeceu os vereadores, e apontou que em média 30% dos internos são de
Novo Hamburgo. "Todos os que procuram a comunidade são recebidos, mesmo
quem não tem condições financeiras."

Responsabilidades
A entidade não poderá ceder, emprestar, locar ou transferir o imóvel. Além
disso, todas e quaisquer benfeitorias realizadas dependerão de autorização
do Executivo Municipal, e reverterão automaticamente ao patrimônio
público, sem qualquer obrigação de indenização. Por fim, a beneficiária
será a única responsável civil, administrativa, criminal, trabalhista e
tributária, assumindo todos os encargos decorrentes do uso e destinação do
imóvel cedido.

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- Dívidas com Município poderão ser pagas em 36 vezes

Projeto aprovado contempla ITBI, ISSQN e CIP, entre outros


Dívidas com o Município poderão ser pagas em até 36 vezes. O projeto 20,
de autoria do Executivo, que dispõe sobre parcelamento de créditos
tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa não ajuizados, foi
aprovado em segundo turno por unanimidade na sessão desta terça-feira, 20.

O texto contempla Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de
melhorias, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), entre outros. O objetivo é
promover a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas
administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Estímulos ao bom pagador
Raul Cassel (PMDB) contou que alguns hamburguenses chamaram sua atenção
para um possível estímulo ao atraso no pagamento dos importos. "Ao longo
dos anos, nós procuramos uma maneira de beneficiar nossos devedores. Me
perguntaram qual a vantagem de se estar com os impostos em dia. Esses
cidadãos defenderam que sejam concedidos cada vez mais descontos a quem
paga corretamente. Mas reitero que o Executivo está correto em dar
condições a quem teve percalços."

Gerson Peteffi (PSBD) e Ricardo Ritter – Ica (PDT) também destacaram a
necessidade de se oferecer maior desconto a quem paga os impostos dentro
do prazo.

O presidente Jesus Maciel (PTB) explicou que a proposta oferece a
possibilidade de parcelamento, mas mantém juros e multas. Segundo o líder
do governo, Gilberto Koch (PT), "é importante deixar claro que este
projeto não abre mão de receita".

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- Semana de março poderá ser dedicada aos artesãos

Projeto de Gerson Peteffi foi aprovado em primeiro turno nesta terça


Os artesãos de Novo Hamburgo poderão ter uma semana dedicada a seu
trabalho. O projeto 17/2010, de autoria de Gerson Peteffi (PSDB),
estabelece que a "Semana do Artesanato e do Artesão" deverá ser celebrada
entre os dias 19 e 25 de março. O objetivo é que, neste período, ocorram
feiras, ocifinas e outras atividades culturais. A proposta foi aprovada em
segundo turno, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 20.

"Artesanato é cultura e arte, e com esta lei será mais valorizado", disse
Peteffi. "Os profissionais da área também têm muitas demandas, e com a
semana dedicada a eles poderão ganhar mais destaque."

Representantes dos artesão estiveram presentes à sessão.

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- R$ 400 mil para participação de calçadistas em feiras

Projeto de lei contempla Francal e SICC

Na sessão desta terça-feira, 20, os vereadores autorizaram a concessão de
auxílio financeiro para participação de empresas locais no XIX Salão
Internacional do Couro e do Calçado – SICC, que ocorre em Gramado, entre
os dias 1° e 3 de junho de 2010, e na 42ª Feira Internacional da Moda em
Calçados e Acessórios (Francal), que ocorrerá em São Paulo nos dias 5 a 8
de julho.

O projeto de lei 28/2010, de autoria do Executivo, tem como objetivo
fomentar o setor coureiro-calçadista instalado na cidade e fortalecer o
espaço de Novo Hamburgo nos referidos eventos. Além disso, a intenção é
divulgar os pólos calçadistas regional e o Município de Novo Hamburgo como
centro de moda e design coureiro-calçadista. Para tanto, o Executivo irá
locar, montar e a disponibilizar às empresas o Estande Coletivo da
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, por meio do projeto coordenado pela
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (Sedetur).

Ao todo, serão investidos R$ 400 mil, distribuídos da seguinte maneira:
até R$ 180 mil para locação de espaços físicos na Francal, até R$ 130 mil
para montagem de estandes nessa mesma feira, e até R$ 90 mil para locação
de espaço no SICC.

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- Nesta quinta, 22, prossegue debate sobre lixo

Reunião é aberta ao público

O secretário municipal do Meio Ambiente, Ubiratan Hack, confirmou presença
na segunda etapa do debate "O que estou fazendo com o meu lixo?" nesta
quinta-feira, 22. Esta sessão especial é uma iniciativa da Mesa Diretora
da Câmara Municipal e da Comissão de Meio Ambiente. A reunião acontece no
Plenarinho Pedro Thön, às 19h, e é aberta ao público. A proposta do
presidente da Câmara, Jesus Maciel, é promover a conscientização dos
hamburguenses quanto à destinação do lixo. O primeiro encontro aconteceu
no último dia sete de abril, com a presença de técnicos, associações e do
secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Finck. Qualidade
e frequência da coleta, destinação dos resíduos e conscientização da
população são temas a serem abordados no debate. Nesta quinta, o foco
serão os tele-entulhos e empresas de terraplenagem.

O presidente Jesus Maciel aponta vários itens que devem ser debatidos em
2010: a criação de um calendário de coleta, prevendo horários para a
colocação de sacos em frente às casas e prédios; a obtenção de
licenciamento de uma área para depósito de entulhos; a criação de
ecopontos; realização de uma gincana escolar; incentivo a educação
ambiental e conscientização da população sobre a importância de se reduzir
o consumo, além de se reutilizar e reciclar o lixo.

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