Município lança Programa Fazendo Direito

Município lança Programa Fazendo Direito

Em cerimônia realizada na tarde de sexta-feira, dia 16 de abril, no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, do Centro Municipal de Cultura, a Prefeitura hamburguense lançou o Programa Fazendo Direito. Uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o programa, conforme explica a secretária responsável pela pasta, Jurema Guterres, objetiva contribuir para a qualificação das políticas públicas municipais com relação à temática dos Direitos Humanos a partir do estabelecimento de parcerias entre a rede institucional, operadores do direito e sociedade civil organizada.



Além da equipe da SDS, participaram do evento o prefeito Tarcísio Zimmermann, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Novo Hamburgo (OAB-NH), Regina Abel, a coordenadora do Projeto Itinerante Liga dos Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Giancarla Brunetto, o procurador do Estado e presidente do Programa PROTEGE/RS, Carlos César D’Elia, o filósofo e professor da Faculdade de Educação da UFRGS, Luiz Carlos Bombassaro, e secretários e coordenadores de diversas áreas do Município.



A secretária Jurema destacou a importância de se construir uma “caminhada que possibilite a emancipação das pessoas ancorada na prática dos Direitos Humanos”. Ela antecipou que este programa se voltará à capacitação continuada tanto de técnicos da área quanto de agentes multiplicadores da comunidade. Em seguida, Regina Abel, da OAB-NH, destacou o interesse da instituição em contribuir com o tema e agradeceu a aproximação realizada pela SDS. “A fiscalização da Justiça por parte da OAB não se limita a códigos ou leis. Ela consiste principalmente no fomento a políticas sociais efetivas para a consolidação do Estado de Direito e essa certamente é uma dessas ações”, afirmou.



O prefeito Tarcísio Zimmermann destacou que o Estado brasileiro de fato pratica muitas omissões com relação aos direitos da população. Segundo ele, apenas recentemente passou a existir uma mudança nesse sentido, com o surgimento de leis e ações voltadas à questão social. “É necessário que o Estado reflita sobre o seu papel e a situação real do povo, para gerar uma cultura de aplicação dos Direitos fundamentais de qualquer pessoa”, discursou.



Após a solenidade de abertura, os participantes assistiram painéis sobre o tema, com a participação de profissionais de diversas áreas ligadas ao tema. Conforme a SDS, esta foi apenas a primeira de muitas ações neste sentido que devem acontecer no próximo período, dentro do Fazendo Direito. “Para a efetivação deste processo, realizaremos atividades educativas e de informação sobre direitos individuais e coletivos. Utilizaremos inclusive a imprensa e espaços virtuais como blogs”, explicou a secretária Jurema.