A Lei Geral dos Microempreendedores foi sancionada pelo prefeito Tarcísio Zimmermann nesta segunda-feira, 19 de outubro, durante a inauguração da nova sede do SEBRAE de Novo Hamburgo, juntamente com o presidente do SEBRAE Nacional, Paulo Tarcíso Okamotto e do superintendente do SEBRAE/RS, Marcelo Lopes.
O prefeito destacou a importância da lei para a comunidade. “Ela é infinitamente melhor do que o trabalho autônomo, pois oferece muito mais oportunidades para microempreendedores”, citou. Ele também ressaltou o apoio com o SEBRAE, dizendo que a entidade é uma uma grande “madrinha da Lei”. Para Tarcísio, a legislação é uma oportunidade de recuperar todos os bons propósitos e iniciativas, já que facilita o acesso ao crédito, diminui os custos e a burocracia. O chefe do Executivo aproveitou para agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto de lei por unanimidade.
Aproveitando a presença das autoridades, Tarcísio abordou a intenção do governo de construir uma grande feira de lançamento de calçados na cidade. “Novo Hamburgo tem uma nova geração de empreendedores que são capazes de construir calçados de grande qualidade e eles devem crescer a nível nacional e contamos com o Sebrae para termos essa grande feira”.
Os representantes do SEBRAE foram presenteados pelo prefeito com o livro “Novo Hamburgo: a cidade se revela” e com sapatos fabricados por microempreendedores pelo presidente da Fenac, Ricardo Michaelsen.
Sobre a Lei
A Lei Geral dos Microempreendedores irá favorecer a legalização de empreendedores, agilizar e diminuir o custo dos alvarás, além de permitir a participação em consórcios para compras públicas. Essa legislação oferecerá ao microempreendedor um tratamento diferenciado, com menos burocracias, custos mais baixos e sem taxas de registro para a indústria. Eles poderão também participar de consórcios das compras públicas e receber cursos de capacitação.
Foto: Tarcísio, Marcelo Lopes, Tarciso Okamotto e Ronaldo Zülke
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