A partir do dia 21 de julho, a Prefeitura de Novo Hamburgo enviará um aviso orientando cerca de 20 mil contribuintes que possuem débitos administrativos ou em execução judicial de IPTU, ISSQN, taxas e contribuição de melhorias para regularizar a situação junto ao fisco municipal. A carta assinada pelo Prefeito Tarcísio Zimmermann explica a oportunidade única que está sendo dada para o parcelamento das dívidas em até 48 meses, com perdão de 30% ou 50% dos juros e de 100% da multa. O comunicado informa ainda que para fazer o parcelamento deve-se pagar 5% do valor da dívida como entrada. Os que possuem dívidas sendo cobradas na justiça precisam pagar os custos judiciais no Fórum, além da entrada de 5% do valor da dívida.
Na carta, Tarcísio esclarece que, com a renegociação, a Administração terá mais recursos para serem aplicados em melhorias dos serviços para a cidade. “São R$ 55 milhões em dívidas. Além disso, uma Lei Federal obriga o Prefeito a cobrar na Justiça todas as dívidas, sob pena de responsabilização do administrador”, explica o prefeito.
Segundo a Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI), 70 pessoas procuraram a Prefeitura até a última sexta-feira, 17 de julho, para regularizar a situação. “Até agora os pagamentos dados como entrada somam o valor de R$ 3 mil. Mas, com esta iniciativa de enviar a correspondência, os números irão aumentar consideravelmente na próxima semana”, revela o diretor Antônio Carlos Correa.
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