NOTÍCIA DO VALE

PREFEITURA REPARCELA DÍVIDA COM IPASEM

– Pagamento será feito em 20 anos

O Executivo foi autorizado a repactuar débitos previdenciários com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A proposta, que havia ingressado por requerimento e em caráter de urgência na plenária de terça-feria, foi aprovada em segundo turno pelos vereadores na sessão de quinta-feira, 14 de maio.

No total, os débitos que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07 somam R$ 25.501.878,44 e serão parcelados em 240 meses - 20 anos. A parcela inicial será de R$ 180.363,11, já acrescido de juros no percentual de 6% ao ano.

De acordo com Ruy Noronha, Procurador Geral do Município, a dívida já é objeto de parcelamento. Noronha esclareceu que do montante, cerca de R$ 25 milhões foram parcelados em prazos pequenos, de até 60 meses. De acordo com ele, somente recentemente o Ministério da Previdência oportunizou ao Município negociar a dívida em até 240 meses. "A aprovação do projeto reduzirá o desembolso mensal por parte da Prefeitura, o que trará uma folga no fluxo financeiro", explicou.

O que diz a lei

O saldo devedor de débitos previdenciários de que trata a Lei Municipal nº 1.543/07 está estimado em R$ 128.194.006,60. Conforme atualização até 1/04/2009, serão repactuados R$ 21.748.802,87.
Já o débito referente a Lei Municipal nº 1735/07 alcança o montante de R$ 3.753.075,57. De acordo com atualização feita no mesmo período, o valor será repactuado em sua integralidade.