NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

VEREADOR PROPÕE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO ANDAR TÉRREO


Projeto de Raul Cassel prevê prioridade em conjuntos habitacionais populares



Poderá haver reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e

deficientes físicos contemplados nos programas habitacionais implantados

pelo poder público municipal. O projeto de lei 69/2010, de Raul Cassel

(PMDB), que prevê essa vantagem, foi aprovado em primeiro turno na sessão

desta terça-feira, 17.



A proposta estende a prioridade aos beneficiários com dependentes nessas

condições. Na inexistência de beneficiários com essas características, os

imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as

condições gerais estabelecidas. O objetivo, segundo Cassel, é proporcionar

mais qualidade de vida a pessoas com problemas de locomoção. "Muitos

prédios não dispõem de elevadores", salientou o peemedebista.



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- Jovens: foco do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas

Objetivo é capacitar profissionais que trabalham com adolescentes



A convite de Raul Cassel (PMDB), representantes do grupo de profissionais

que desenvolve o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) em Novo

Hamburgo falou aos vereadores na sessão desta terça-feira, 17. Realizado

desde 2005 por integrantes de três secretarias municipais – Saúde,

Educação e Desenvolvimento Social –, a iniciativa do Ministério da Saúde

tem como objetivo levar informações sobre saúde a adolescentes e jovens

hamburguenses.



Segundo Cristine Schuller, coordenadora do Caps Infantil, o foco é a

capacitação das pessoas que trabalham com adolescentes, como professores e

funcionários de unidades básicas de saúde (UBSs). "Conforme é recebido, o

adolescente não volta mais", disse. Ela apontou que 17,5% da população do

município é composta por adolescentes e jovens. "O projeto estima atender

a 13,5 mil jovens, abrangendo as redes municipal, estadual e privada. Até

agora, só atuamos na municipal", disse.



O grupo também confeccionou cadernetas com informações sobre alimentação,

higiene e saúde. "Foram feitas 18 mil, sendo 9 mil para meninas e 9 mil

para meninos. Elas estão disponíveis para quem quiser."



A assistente social Maria Celina Ritter frisou que a meta é capacitar

professores, para que eles possam lidar com as diversas situações que

ocorrem nas salas de aula. E alertou que a gravidez na adolescência não

acontece por falta de conhecimento. "É uma escolha, as meninas não veem

outras opções de vida. Temos que trabalhar isso também. Por isso a

participação da secretaria de Desenvolvimento Social."



Contato com a equipe do projeto SPE

spe@novohamburgo.rs.gov.br



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- Caçambas coletoras não pagarão taxa na Faixa Nobre

Proposta de isenção foi rejeitada em segundo turno



As caçambas coletoras de entulho depositadas na área de abrangência da

Faixa Nobre não terão que pagar a taxa. Após passar por períodos de

vistas, ou seja, de ter um intervalo maior entre a primeira e a segunda

votação para análise mais profunda por parte dos vereadores, o projeto

36/2010, de Raul Cassel (PMDB), foi rejeitado em segundo turno, na sessão

desta terça-feira, 17. A proposta, que recebeu uma emenda de Sergio Hanich

(PMDB) estabelecendo isenção nas primeiras 24 horas, teve nove votos

contrários e quatro favoráveis.



Debate

"A ideia não é penalizar as empresas que prestam esses serviços, pois eles

são essenciais. Por isso, estou de acordo com a emenda de Sergio Hanich",

disse Cassel.



O líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse entender o mérito da

proposta, mas sugeriu a rejeição. "Conversamos com representantes da Comur

e fizemos uma vistoria. Poucas caçambas foram encontradas no setor da

Faixa Nobre. O que nos preocupa é a maneira como essa cobrança será

entendida. Esse valor poderá ser repassado aos usuários."



Matias Martins (PT) discordou da posição de Betinho. "Essas caçambas

colocadas no meio das ruas me preocupam. É um absurdo o que ocorre, alguns

não têm sinalização e ocupam uma rua por uma semana. Acidentes são muito

comuns."



Ito Luciano (PMDB) sugeriu que fosse cobrado das empresas o cumprimento

das leis relacionadas à sinalização das caçambas, e não criada uma nova

lei. "Não podemos criar novos impostos. O meu desejo era até terminar com

a Faixa Nobre." Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) concordou. Betinho e Ricardo

Ritter (PDT) também destacaram ser necessário cobrar o cumprimento das

regras, por meio de fiscalização. Matias ponderou, em contrapartida, que a

Faixa Nobre ocupa apenas a área central, onde as pessoas teriam melhores

condições de pagar pelo serviço.



"Sempre fui contra a geração de mais impostos, principalmente no

transporte, pois criei meus filhos trabalhando como motorista. E a

cobrança das caçambas deve ser muito difícil", disse Serjão. "Mas a lei

sobre a sinalização das caçambas está bem explicada. Sugiro convidar todos

os donos de empresas desse ramo para que possamos explicar a legislação.

Sobre a taxa, sou contra. Por isso, já tinha feito a emenda dando isenção

nas primeiras 24 horas. Só que acho melhor derrubar o projeto e fazer com

que as empresas cumpram a lei que existe."



"Acho que o vereador Raul está simplesmente regulamentando a Faixa Nobre",

disse Teo Reichert (PDT). "Quem vai no Centro tem que pagar." Segundo ele,

os empreiteiros que fazem obras no local têm condições de arcar com o

custo do estacionamento das caçambas. "Se analisarmos bem, quem está sendo

penalizado, hoje, é o vendedor autônomo, que vai ao Centro e tem que pagar

Faixa Nobre."



Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou que a lei sobre a sinalização deixa

claro que, em caso de acidentes, a empresa é a culpada e pode haver a

cassação do alvará. "A lei não funciona porque não tem fiscalização."



Cassel deixou claro que não está sendo criado nenhum novo imposto. "Apenas

estamos retirando a isenção a essas empresas, que terão que pagar pelo

estacionamento como todos os outros, como médicos, advogados, como outros

empresários. Ainda damos um período de tolerância de 24 horas."



Justificativa

Segundo Cassel, é considerável o número de coletores de resíduos

instalados temporariamente nas vias públicas de Novo Hamburgo. "Para

estacionar seu carro em vias públicas, o proprietário deve, principalmente

na área central da cidade, contribuir com o sistema de estacionamento

rotativo, que exige a retirada do veículo ou o pagamento de mais uma taxa.

Não é justo que, ao depositar uma caçamba na área de abrangência do

sistema de estacionamento rotativo, o contratante e o fornecedor do

serviço estejam isentos."





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- R$ 1,5 milhão para o transporte escolar rural



Município poderá contratar financiamento do Bando do Brasil



Foi aprovado, na tarde desta terça-feira, 17, o projeto 86/2010, que

autoriza a prefeitura a contratar financiamento do Banco do Brasil de até

R$ 1,5 milhão. Esse recurso deve ser aplicado na compra de veículos para o

transporte escolar na zona rural da cidade, através do programa Caminho da

Escola. A proposta, de autoria do Executivo, entrou na ordem do dia por

meio de requerimento.



O que é

O programa nacional Caminho na Escola foi criado em 2007 com o objetivo de

renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao

transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar.

Além disso, visa à padronização dos veículos, à redução dos preços e

aumento na transparência nas aquisições. O programa consiste na aquisição,

por meio de pregão eletrônico, para registro de preços realizado pelo

FNDE.



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- Entidades beneficiadas poderão ter que divulgar dados

Proposta de Sergio Hanich obriga colocação de placas nas sedes



Instituições que recebem dinheiro público poderão ter de divulgar

informações sobre essas verbas e suas atividades em placas afixadas na

entrada principal de suas sedes. A proposta de Sergio Hanich (PMDB), que

coloca essa condição para o repasse dos valores, foi rejeitada em primeiro

turno na sessão desta terça-feira, 17. Contudo, na próxima sessão, deve

ser apresentado um outro projeto tratando do mesmo assunto.



O texto do Substitutivo 55/2010 inclui os dispositivos das Leis Municipais

nºs 5/92, 27/92 e 113/93, de 21 de dezembro de 1993, revogando-as. Assim,

na prática, também é uma consolidação da legislação sobre esse tema.

Serjão apontou que, com maior conhecimento sobre os repasses, os cidadãos

terão mais meios de fiscalizar. "É dinheiro que vem dos impostos pagos por

todos os munícipes."



Novo projeto

Antes da votação, o líder do governo, Gilberto Koch (PT), pediu a rejeição

do texto. "Na próxima sessão, apresentaremos um outro projeto sobre esse

assunto, feito em parceria com Sergio, corrigindo alguns detalhes. Além da

placa, a prestação de contas deve também estar na internet." O

substitutivo teve apenas três votos favoráveis – do autor, de Gerson

Peteffi (PSDB) e de Raul Cassel (PMDB). Entrentanto, outros vereadores

disseram ser favoráveis à proposta, mas esperarão a próxima quinta-feira

para conhecer o teor do novo projeto.