sábado, 14 de novembro de 2009

Prefeitura reduz dívida com AES Sul

A Prefeitura de Novo Hamburgo deu mais um importante passo para a recuperação da saúde financeira da cidade. Por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLANG) e Procuradoria Geral do Município (PGM) foi possível renegociar e reduzir uma dívida de mais de R$ 39 milhões, com a fornecedora de energia AES Sul, para R$ 21 milhões. Conforme o prefeito Tarcísio Zimmermann, esta é mais uma medida para colocar a casa em ordem. “A Prefeitura não pode ficar em uma situação de inadimplência. Conseguimos um bom resultado com a negociação”, aponta.
O pagamento será feito em 120 parcelas e dez reforços anuais. Os valores devidos foram gerados entre os anos 2000 à 2005, porque as despesas mensais com a empresa não foram pagas pelos administradores anteriores. “Omissão dos prefeitos, exclusivamente. Essa foi a causa de uma dívida tão grande”, afirma o procurador-geral de Novo Hamburgo, Ruy Noronha. Caso esse ajuste não fosse feito, a Prefeitura teria que pagar a dívida total em uma única parcela com vencimento no ano de 2011. A oficialização da proposta de redução de 46% da dívida será transformada em um projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Legislativo hamburguense na segunda-feira, dia 16 de novembro. Se aprovada, a nova lei deverá ser analisada pelo Senado, devido ao endividamento que será criado ao longo de dez anos fiscais no Município.



Projeto quer recuperar período de omissão



Outra matéria que será proposta à Câmara de Novo Hamburgo é a readequação da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). A lei que instituiu a cobrança desta tarifa foi elaborada pelo Executivo e aprovada em dezembro de 2002. No entanto, só passou a vigorar três anos depois, em maio de 2005, o que gerou apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sob pena de incorrer em crime fiscal, a Prefeitura é obrigada a fazer a cobrança deste período em que a lei foi desrespeitada. “Ficamos com esta obrigação, pois a não cobrança da taxa durante esse tempo acarreta uma renúncia de receita, e isto é crime fiscal”, argumenta Rui Noronha.

O prefeito Tarcísio Zimmermann pede a compreensão da população quanto ao tema. “Precisamos regularizar a situação. O TCE e AES Sul exigem o pagamento da dívida”, explica. Assim que aprovada, a cobrança deverá ser feita com base no consumo mensal de cada economia, em até 26 parcelas. Os consumidores que detinham tarifas sociais ou isenção durante os três anos em que não houve cobrança da CIP, não terão o reajuste em suas contas. É importante ressaltar que o valor a ser cobrado em cada conta será equivalente aos valores pagos atualmente, tendo um acréscimo proporcional ao consumo da época em que a taxa deixou de ser cobrado. A Prefeitura calcula que os valores das parcelas pagas pelos consumidores deverão reduzir a dívida em R$ 6 milhões. Ainda assim, restarão mais R$ 15 milhões que serão parcelados e pagos com recursos do Município.

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