NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

VEREADORES BUSCAM SOLUÇÃO PARA IMPASSE NO PAGAMENTO DE TERCEIRIZADOS


Funcionárias relatam diversos problemas



Antonio Lucas (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania

e Defesa do Consumidor, busca uma solução para o atraso no pagamento de

funcionários da Silvestre Administração e Serviços Ltda., responsável

pelos serviços gerais, fornecimento de material de limpeza e contratação

de algumas merendeiras que prestão serviço ao Município. Ele solicitou a

presença de representantes da empresa e da prefeitura, para prestar

esclarecimentos sobre a situação.



Segundo o vereador, há ainda outros problemas além do atraso: a falta de

contracheques, o não-pagamento de vale-alimentação e de vale-transporte e

a demora na devolução de documentos. "Até hoje algumas pessoas não sabem

quanto ganham. Já houve uma reunião na prefeitura, para tentar esclarecer,

mas foi malconduzida. Por isso, fizemos esse convite."



O secretário da Fazenda, Luiz Fernando Jochins, participou da sessão,

assim como funcionárias. Nenhum representante da empresa, contudo, esteve

presente.



Problemas ouvidos pelos vereadores

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) frisou que, se a empresa cobra os valores

referentes a vale-transporte e vale-alimentação e não faz o pagamento,

está cometendo um crime. Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que também

visitou uma escola de educação infantil e ouviu reclamações semelhantes.

"Lá, uma senhora não consegue receber em dia, e a empresa alegou que tem

dificuldade em realizar o depósito. Ela sustenta dois filhos e chega a

ficar 20 dias esperando seu salário. Me disseram também que é descontado o

valor referente ao vale-transporte, mas ninguém recebe. Outra funcionária

alegou que sua carteira de trabalho ainda não foi devolvida. E se elas

pararem de trabalhar, as escolas não terão como funcionar."



O líder do governo, Gilberto Koch (PT), relatou alguns fatos.

"Funcionárias têm que ir a pé trabalhar, e não têm o vale-refeição, que é

descontado no contracheque. Em uma reunião com secretários, a empresa se

comprometeu a colocar tudo em dia. A ata é de 11 de maio deste ano.

Lamentamos que o diretor da empresa não esteja aqui, como foi pedido pela

Casa."



Ito Luciano (PMDB) apontou que, mesmo sem a presença do diretor da

Silvestre, o debate na Casa é útil e necessário. "Nossas dúvidas serão

esclarecidas com o secretário." O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB),

também disse acreditar que o Legislativo pode ajudar.



Relato

Maria Nadir Gomes Barcelos disse que algumas colegas não foram à Câmara

por medo de ter o dia descontado ou até de perder o emprego. "Falo também

em nome delas. Quero sair daqui como uma resposta. Não é justo

trabalharmos o mês inteiro e depois não receber. Muitas dependem desse

dinheiro para sustentar os filhos. Com muita pressão, dia 11 deste mês nós

recebemos. E também em abril e maio me descontaram vale-alimentação, mas

recebi apenas uma vez", afirmou. Maria falou ainda que, ao cobrar da

empresa, ouviu que a causa do problema é a falta de depósitos da

prefeitura.



O lado da prefeitura

Jochins afirmou que a prefeitura está em dia com a Silvestre. "A empresa

começou os trabalhos em fevereiro. Volta e meia apresenta uma nota. A

prefeitura tem então 30 dias para pagar. Além disso, a empresa demorou

para apresentar o seguro garantia", frisou o secretário. Ele sustentou que

problemas na documentação de funcionários também causam atrasos

específicos.



"É preciso denunciar casos como falta de vale-transporte. Nós não temos

como saber. Tem um canal aberto com todas as diretoras de escola para que

as merendeiras denunciem. Precisamos de nomes, ou não conseguimos atuar",

apontou o secretário. Ele disse acreditar que, no próximo mês, o problema

não se repetirá.



Mais questionamentos e sugestões

Jesus perguntou se o seguro não deveria ter sido apresentado antes. "Soube

que uma empresa menor foi tirada da licitação por não conseguir comprovar

as merendeiras. Mas isso é mais grave." Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou

que outros problemas com empresas terceirizadas já foram constatados. Ele

sugeriu que a Comur realizasse a contratação dos funcionários. "Existe lei

que possibilita a contratação dessa forma, e os trabalhadores teriam seus

direitos garantidos."



Matias Martins (PT) concordou com Campagnoni. "Uma empresa que não

conseguiu apresentar o seguro em dia não deveria ter o contrato. Eu quero

reiterar outra sugestão: por que não cancelamos definitivamente o contrato

com a Silvestre? Isso seria educativo para as outras empresas que prestam

serviços para o Município. Respeito o encaminhamento que a prefeitura está

dando, mas gostaria que o secretário levasse essas alternativas ao

prefeito."



Lucas discordou da orientação de que as reclamações sejam feitas às

diretoras. "Elas já sabem do problema." Ele e Ica também questionaram

sobre os produtos de limpeza que a empresa deveria fornecer.



"Acho que o secretário Jochins é a pessoa errada. Deveria ter vindo aqui o

responsável pela licitação e representantes da Secretaria da Educação",

apontou o vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB). "Não consigo

entender como uma empresa que participa de uma licitação não apresenta a

garantia. E por que só ela não precisou apresentar isso?", perguntou. "E

vamos ver se terão represálias contra os funcionários. Nós vamos ajudar a

defendê-los. Somos fiscais. Temos que tomar uma atitude."



Rosane de Oliveira (PSBD) disse haver duas situações – a contratual, entre

a prefeitura e a empresa, e a trabalhista, entre a empresa e os

funcionários. "Os funcionários não podem passar o dia 5 sem receber. É um

direito do trabalhador. Se isso não está sendo feito, a empresa deve

responder na Justiça do Trabalho. A empresa não pode dizer que não tem

dinheiro porque a prefeitura não repassa. É sua obrigação."



Ito também sugeriu que, na próxima licitação, a empresa tenha que provar

que terá um capital de giro para pagar os funcionários, já que a

prefeitura deposita os valores um mês depois. Carlinhos disse acreditar

que quem se equivocou foi a prefeitura. "Quando eu tinha empresa, tinha

que dar a segurança de que eu teria como pagar os funcionários."



O líder do governo, Gilberto Koch (PT), apontou que a grande responsável

pelos transtornos é a Silvestre. "É preciso fazer denúncia no Ministério

do Trabalho". O presidente da Casa concordou com o petista. "Falta

fiscalização sobre a qualidade do serviço." Lucas disse que, se até o dia

5 os funcionários não receberem, os vereadores também farão a denúncia.



Mais respostas

O secretário lembrou que o seguro já foi depositado, e que hoje a

documentação está em dia. E quem faz o ponto são as diretoras, por isso é

mais fácil reclamar com elas. "Se não, terei que pegar um carro e

fiscalizar de escola em escola. Mas há uma tendência da diminuição desses

problemas. Não vou defender a empresa, acho que é só uma dificuldade

inicial. A empresa é acessível, mostra boa vontade, é diferente da

anterior." Por fim, ele disse que "a prefeitura é responsável, sabe o que

está fazendo".



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- Alunos correm o risco de ficar sem certificado

Estudantes falam em tribuna sobre problemas em escola



A convite do vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), os jovens

Diogo Lucas Ferreira Hanz e Jean Pierre Krindges Lautenschleger relataram

problemas enfrentados pelos alunos do Colégio Objetivo. Segundo eles, a

escola está funcionando de forma irregular – por isso, os estudantes não

poderiam receber seus certificados de conclusão de curso.



Os estudantes relataram que perderam tempo e o dinheiro das mensalidades.

Segundo eles, a escola garantiu que tudo estaria resolvido em breve.

Contudo, buscaram o auxílio do Procon e do Ministério Público. Os órgãos

teriam apontado a necessidade do fechamento da instituição. Além disso,

nenhuma escola teria aceitado a transferência.



Providências

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), disse que é preciso tomar

providências. "Fatos como esses não são aceitáveis em Novo Hamburgo. Nós,

vereadores, precisamos estar atentos", disse. Ele frisou ainda que é

preciso chamar responsável para prestar esclarescimentos na Casa.



Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), presidente da Comissão de Educação, garantiu

que o Legislativo irá acompanhar o caso de perto. Ricardo Ritter – Ica

(PDT) sugeriu que os estudantes informem todos os seus colegas sobre a

situação da escola. Rosane de Oliveira (PSDB) disse que é preciso saber

exatamente o que corre na Justiça, se há ou não um processo. Serjão

perguntou quem deveria fiscalizar esse tipo de instituição. Carmen Ries

(PT) alertou novamente que, sem a regularização, os estudantes não terão o

certificado de conclusão.



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- Escola Paz receberá verbas do Fundeb em 2010

Repasse foi autorizado pela Câmara nesta quinta-feira



A Câmara autorizou o repasse de verbas do Fundeb para a Associação

Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, entidade sem fins lucrativos

mantenedora da Escola de Educação Infantil da Paz. O Projeto de Lei

45/2010, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno, por

unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27.



A instituição atende cerca de 150 crianças de 4 meses a 4 anos em situação

de vulnerabilidade social no bairro Santo Afonso. O repasse abrange todo o

ano de 2010. O valor mensal para creche integral será de R$ 183,81 por

criança, e para pré-escola integral, de R$ 208,87 por criança. A escola

fica proibida de cobrar qualquer importância das famílias dos estudantes.



O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do governo federal

atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de

Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb

está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.



A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o

desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do

dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o

investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição

dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita

de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do

censo escolar do ano anterior.



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- Proibido uso das pulseiras do sexo

Projeto é de autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel



O Projeto de Lei 37/2010, de autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel

(PTB), que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas conhecidas como

"pulseiras do sexo" nas instituições de ensino públicas e privadas, foi

aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira,

27. A proposta também estabelece que os professores terão que realizar

reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos para esclarecer a medida

– e orientá-los sobre o uso desses acessórios.



O que são

As "pulseiras do sexo" são confeccionadas em material plástico ou de

silicone. Cada cor representa uma ação, indo de beijos até atos mais

íntimos. Puxar um desses acessórios do pulso de quem o está usando

significa que se quer praticar com ele ou ela o ato indicado pela cor.



Mérito

Ricardo Ritter – Ica (PDT) lamentou que, devido às limitações do

Legislativo, não é possível estabelecer fiscalização nem punição. "Mas se

alguém se passar com outra pessoa por causa das pulseirinhas, há o Código

Penal. Por outro lado, a iniciativa tem o mérito de suscitar o debate. Por

isso, voto favoravelmente", disse.