NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

PROERD É HOMENAGEADO E TERÁ DIA MUNICIPAL


Projeto de Carmen é aprovado em segundo turno



Todo o dia 15 de julho, Novo Hamburgo deve celebrar o Dia do Proerd. Foi

aprovado em segundo turno, por unanimidade, na tarde desta terça-feira,

25, o Projeto de Lei 40/2010, de autoria de Carmen Ries (PT). O objetivo

da proposta da vereadora é valorizar o Programa Educacional de Resistência

às Drogas e à Violência.



Homenagem

A partir de um requerimento de Carmen, Ricardo Ritter – Ica (PDT) e

Gilberto Koch (PT), o Proerd também foi homenageado por seus 10 anos de

atuação. Carmen salientou que o Proerd fortalece a imagem da polícia, e

também a escola e a família. "O programa não invalida outras iniciativas.

O engajamento de toda a sociedade é fundamental", disse. "É muito difícil

atacar as consequências do uso de drogas, por isso que a prevenção é tão

importante."



Ica lembrou que o trabalho dos policiais é voluntário. "Eles contribuem

semanalmente com parte de seu tempo na construção de um mundo melhor." Ele

disse que escuta muitos relatos de maldades cometidas contra crianças –

como o oferecimento de drogas como se fossem balinhas perto das escolas.

"Que essa meninada escute com atenção as orientações dos policiais. E vale

lembrar que o esporte é outra forma de manter os jovens ocupados."



Rosane de Oliveira (PSDB), vereadora suplente que está no lugar de Gerson

Peteffi e delegada, disse que foi uma honra estar na Casa no dia de

homenagem ao trabalho da Brigada Militar. "São grandes parceiros. E o

trabalho feito por eles nas escolas é muito importante. No meu trabalho,

convivo com a tristeza que é a dependência química. Os danos são

horríveis. Temos outras maneiras de enfrentar os problemas. A solução é

ter alegria de viver e enfrentar os obstáculos de cara limpa e com

coragem."



Resultados

A coordenadora estadual do Proerd, major Silvia Vissott Bitencourt,

agradeceu a iniciativa dos vereadores. "Isso mostra como o Município está

engajado na prevenção às drogas. Constatamos, por meio de trabalhos

científicos, que as crianças que passam pelo Proerd, nestes quase 12 anos

de ações, envolvem-se menos com drogas e violência."



Escolas no plenário

Para acompanhar a votação e a homenagem, estudantes lotaram as galerias da

Casa nesta tarde. Alunos das 4ªs séries do Instituto Estadual Seno

Frederico Ludwig, da Escola Leopoldo Petry, do Colégio Estadual Wolfram

Metzler e da Escola Municipal Jorge Evaldo Koch assistiram à sessão

acompanhados por professoras e diretoras. Todos participam, atualmente, do

Proerd.



A diretora da Ludwig, Laureana de Oliveira, disse que o programa é de

grande importância, por busca combater a violência desde cedo. Sandra

Scheffel, que ocupa o mesmo cargo na outra instituição, frisou que o

Proerd ajuda as crianças a lidar com problemas de sua realidade, como o

uso de drogas.



O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), parabenizou os jovens e

educadores presentes. "De vocês depende o futuro desse País. Aproveitem

essa oportunidade, só assim teremos uma juventude saudável. Se droga fosse

uma coisa boa, ninguém iria querer sair. Mas quem está nessa, quer sair.

Então, por que entar?"



Placas comemorativas

Os policiais Thiane Patrícia Larghes Garcia, Olísses Ricardo Tarmowski dos

Santos, Graziela Ely, César Augusto Silva Gai (por meio do representante

Valdir Rodrigues dos Santos.), Aline Mambrum Severo, Paulo César de

Athaydes Brando, Ilson Idalécio Marques Kriegger e Silvia Vissott

Bitencourt receberam placas comemorativas em nome do Legislativo.



O que é o Proerd

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) tem

como base o D.A.R.E. Drug Abuse Resistance Education, criado na cidade de

Los Angeles, nos Estados Unidos, em 1983. Hoje, está presente nos 50

estados americanos e em 58 países, inclusive no Brasil. Aqui, chegou em

1992 por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio

da Embaixada Americana. Em Novo Hamburgo, existe desde 2000 e terá formado

mais de 40 mil jovens até o final de 2010.



O Proerd é aplicado a crianças das 4ªs séries do Ensino Fundamental. É

estruturado em 10 lições, com a duração de 45 a 60 minutos cada,

ministradas por um policial militar fardado. Oferece, em linguagem

acessível, atividades interativas, projetadas para estimular a resolução

dos principais problemas da fase em que os estudantes se encontram.



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- "Pulseiras do Sexo" devem ser proibidas

Projeto de Jesus Maciel foi aprovado em primeiro turno



Foi aprovado em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 25, o Projeto

de Lei 37/2010, que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas conhecidas

como "pulseiras do sexo" nas instituições de ensino públicas e privadas. O

texto deve ser apreciado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. Foram 11

votos favoráveis e um contrário, de Rosane de Oliveira (PSDB).



De autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), a proposta também

estabelece que o corpo docente terá que realizar reuniões com os pais ou

responsáveis pelos alunos para esclarecer a medida, e também orientá-los

sobre o uso dos acessórios. O objetivo da iniciativa, segundo o vereador,

é proteger os estudantes.



Jesus disse que é preciso valorizar novamente os bons costumes e a vida

sudável. "Lamentamos que projetos como esse precisem ser feitos. Temos que

criar leis para que nossos jovens não sejam pejudicados pelo uso de

simples acessórios. Às vezes, um inocente nem sabe o que está fazendo ao

sair com uma pulseira dessas. Não podemos proibir a venda, pois isso seria

inconstitucional." O presidente da Casa frisou que projetos semelhantes já

foram aprovados em diversas cidades, e que dizem respeito apenas a menores

de idade.



Debate

A delegada Rosane, suplente que está no lugar de Gerson Peteffi, disse

acreditar que o projeto, na forma como está, será inócuo. "Estamos

tolhindo um direito do jovem de utilizar algo que não trará prejuizos para

ele. É uma brincadeira. A pessoa não vai ser obrigada a fazer nada por

usar ou não uma pulseira. Quando a pessoa é obrigada, já é crime." Ela

lembrou que a liberdade é uma cláusula da Constituição Federal. Também

salientou que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz com que o

professor não tenha como reprimir esse tipo de ato. "O professor vai

arrancar o acessório do pulso?", questiona.



O também suplente Jorge Luz (PMDB), que é inspetor de polícia, disse que a

liberdade é relativa. "As escolas exigem uniformes. Temos direitos e

deveres." E apontou que o projeto tem como grande mérito promover

discussões sobre o tema. Antonio Lucas (PMDB) concordou com a fala de Luz.

"Acho que o projeto vem como uma maneira de aconselhar pais. "Não podemos

nos omitir. Com esse projeto, vamos evitar alguns problemas na rede

escolar."



Volnei Campagnoni (PCdoB) salientou ter votado favoravelmente, apesar de

não discordar totalmente de Rosane. "Acho que vai ser inócuo, pois não tem

como fiscalizar nem punir. O que vale é a discussão." Carmen Ries (PT),

diretora de escola, elogiou o projeto por promover o debate. Mas disse

também concordar com partes das falas de Rosane. "Não posso barrar alunos

nem arrancar os acessórios, mas precisamos ter regras. O que posso fazer

para coibir seu uso é fazer reuniões."



"Também acho que temos regras", afirmou Sergio Hanich (PMDB). "Nós

tentamos fazer o melhor. Não podemos incentivar os jovens a fazer algumas

coisas. Creio que a ideia do projeto é excelente."



O que são

As "pulseiras do sexo" são confeccionadas em material plástico ou de

silicone. Cada cor representa uma ação, indo de beijos até atos mais

íntimos. Puxar um desses acessórios do pulso de quem o está usando

significa que se quer paticar com ele ou ela o ato indicado pela cor.



*



- Suplentes assumem nas bancadas do PMDB e do PSDB

Rosane de Oliveira e Jorge Luz atuaram na sessão desta terça-feira



Dois suplentes assumiram cadeiras na Câmara Municipal na sessão desta

terça-feira, 25. Rosane de Oliveira (PSDB) entra no lugar de Gerson

Peteffi, outro tucano, que está de licença por oito dias a partir de hoje,

por motivos particulares. No lugar de Raul Cassel (PMDB), que está de

licença até o dia 1º de junho, também por motivos particulares, completou

a bancada da sigla Jorge Luz.



*



- Entidades terão que divulgar verbas recebidas

Projeto é do vereador Sergio Hanich



Em Novo Hamburgo, muitas instituições funcionam com o auxílio de verbas

públicas, sem que a população tome conhecimento desses repasses. Para

corrigir essa distorção, o vereador Sergio Hanich (PMDB), vice-presidente

da Câmara Municipal, propõe que as entidades beneficiadas sejam obrigadas

a divulgar os recursos recebidos em placas colocadas na entrada principal

de suas sedes. O assunto é tema de projeto de lei, em tramitação na

Câmara.



Todos os anos, explica Serjão, a administração municipal repassa valores

altíssimos para instituições públicas, privadas, religiosas ou não. Essa

contribuição é feita com dinheiro dos impostos pagos pelos munícipes, que

nem sempre conhecem o destino dado ao seu dinheiro. A falta dessa

informação impede o público de fiscalizar o trabalho prestado pelas

instituições beneficiadas. Na avaliação do vereador, "não basta destinar

verbas se a comunidade não souber o que é feito com elas, onde são

investidas, quem está usufruindo, quem tem direito e se realmente estão

sendo utilizadas para os fins a que se destinam".



A placa, segundo Sergio Hanich, deve conter o valor, o objetivo, a origem

do repasse financeiro anual, o número do convênio ou da lei que autorizou

a concessão da verba, o responsável pela fiscalização e o telefone para

acesso do público às informações ou denúncias de irregularidades.



No rodapé da placa deve constar os seguintes dizeres: "Esta entidade

recebe recursos públicos do Município de Novo Hamburgo para a consecução

do objetivo social. Você, cidadão, é responsável pela fiscalização da

correta aplicação desses recursos. Denuncie qualquer desvio de sua

finalidade".



A placa não poderá ter tamanho inferior a dois metros quadrados. Deverá

ser mantida em boas condições, enquanto durar o repasse financeiro. Se for

retirada ou inutilizada, o repasse será suspenso. A colocação da placa é

condição para que os valores sejam liberados para a instituição. Sem ela,

a entidade ficará proibida de receber os recursos públicos do Município

pelo prazo mínimo de dois anos.



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- Escola da Paz receberá verbas do Fundeb

Entidade atende crianças em situação de vulnerabilidade social



A Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, entidade sem

fins lucrativos mantenedora da Escola de Educação Infantil da Paz, irá

receber recursos do governo federal, por meio do Fundeb. A instituição

atende cerca de 150 crianças de 4 meses a 4 anos em situação de

vulnerabilidade social no bairro Santo Afonso.



O Projeto de Lei 45/2010, do Executivo, que autoriza o repasse, entrou na

pauta de votações nesta terça-feira, 25, através de requerimento e foi

aprovado por unanimidade. Na quinta-feira, 27, será votado em segundo

turno. O valor mensal repassado para creche integral será de R$ 183,81 por

criança, e para pré-escola integral, de R$ 208,87 por criança. A proposta

abrange todo o ano de 2010.



Mãe crecheira

Matias Martins (PT) apontou a importância do projeto, mas lembrou que sua

proposta, a das mães crecheiras, seria mais barata para a população.

"Ideia semelhante está há mais de dois anos em prática em Sapiranga.

Atenderíamos uma grande massa de mães que não têm onde deixar os filhos,

com supervisão da Secretaria de Educação."



Sergio Hanich (PMDB) disse que votou favoravelmente, mas disse acreditar

que é preciso pensar em formas de ocupar as crianças nos períodos de

férias. "Temos que achar uma alternativa e parar de comprar vagas." Jesus

Maciel (PTB) afirmou que é preciso fazer uma mobilização na Casa para dar

andamento ao projeto da mãe crecheira.





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- Audiência sobre fechamento de acesso da BR lota plenário

Comunidade defende manutenção da sinaleira na BR-116



A Câmara Municipal realizou audiência pública na segunda-feira, 24. O

objetivo foi debater com a comunidade uma alternativa para o fechamento do

acesso à rua 24 de Maio através da BR-116, sentido interior-capital. A

mudança no acesso foi anunciada pelo Departamento Nacional de

Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, que não compareceu à audiência,

apesar do convite. A alteração está prevista em função do Viaduto Rincão,

cujas obras estão em fase de finalização. O temor é que os moradores

fiquem ilhados, sem acesso aos bairros que ficam do outro lado da BR.



Os vereadores deverão formar uma comissão especial para levar ao Dnit as

manifestações da população. O objetivo é sensibilizar os técnicos desse

Departamento para que as sugestões da comunidade possam ser analisadas, na

busca de uma alternativa de acesso à rua 24 de Maio. O público presente

apoiou a sugestão, que foi sugerida pelo vereador licenciado Leonardo

Hoff, chefe adjunto da Casa Civil, e endossada pelos demais vereadores.



O vereador Luiz Carlos Schenlrte propôs um túnel subterrâneo.Lembrou que

um lado da BR depende do comércio do outro e que a falta de acesso

comprometerá a vida de todos. Alexandre Souza, topógrafo da Secretaria

Municipal de Trânsito, confirmou que essa obra é viável. O público

aplaudiu a sugestão.



Leonardo da Silveira, representando a CDL - Câmara dos Dirigentes

Lojistas, cobrou iniciativas concretas da Prefeitura. Disse que a vinda do

trem modificará o fluxo de pessoas na cidade e que é preciso pensar o

trânsito para os próximos 40 anos, o que não foi feito no passado.



Raquel Agustini, delegada do Orçamento Participativo do Bairro Rio Branco,

revelou que as iniciativas contra o fechamento do acesso começaram em

agosto de 2009. Todas as preocupações em relação ao comércio e ao

transporte foram apresentadas ao prefeito Tarcísio. Novo encontro ocorreu

em 23 de dezembro, com 79 delegados do OP. Em março deste ano houve mais

uma reunião com a administração municipal mas, segundo Raquel, os

moradores não conseguiram sensibilizar o prefeito. Não houve qualquer

manifestação e Raquel ainda protestou contra a ausência de Tarcísio na

audiência. Ela ainda propôs uma ponte seca na 24 de Maio pois, no seu

entender, a abertura da rua China não invalida outras propostas.



Alfonso Vilembringui, inspetor-chefe da Polícia Federal, disse que não se

pode mais pensar Novo Hamburgo sem uma integração com a região

metropolitana. "É uma coisa única". Informou que a BR-116 é o terceiro

ponto de maior concentração de veículos do país e que a preocupação da

Polícia Federal é com a realidade dessa via daqui a 20 anos. "As cidades,

explicou, não param de crescer." Apontou Canoas como exemplo do que não

deve ser feito. "Não pensaram na cidade do futuro e hoje Canoas está

dividida", completou. Alfonso previu o rodízio de placas em NH e o limite

de tráfego para caminhões na BR-116. Sobre o acesso à rua 24 de Maio, na

atual conformação, definiu-o como uma aberração em termos de segurança no

trânsito.



Participaram da audiência várias entidades: Grupo Pensando NH; Associação

de Bairro da Vila Nova; do Bairro Rio Branco; da Vila Sanga Funda;

CREA-NH; Sindicato dos Empregados do Comércio de NH ;secretário municipal

de Desenvolvimento Urbano de NH, Moisés Medeiros; de Segurança, Álvaro

Santos; de Obras, Lino de Negri; de Turismo, Carlos Finck, além de

comerciantes e moradores, inclusive representando condomínios.



O objetivo da Câmara, como frisou o vereador Ricardo Ritter- Ica, é

intermediar uma solução entre Prefeitura e Dnit. Ica salientou que a

segurança dos pedestres também é uma preocupação de todos e previu que se

nada for feito, o local poderá registrar um grande número de

atropelamentos. Ica preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos, que

convocou a audiência. Da Comissão também fazem parte Volnei Campagnoni e

Sergio Hanich. Serjão criticou a passarela que existe no local, pois a

mesma liga " nada a lugar nenhum, finalizando o trajeto dentro de um mato

". Serjão, que é vice-presidente da Câmara, propôs que parte do orçamento

do Legislativo seja repassado ao Executivo, sendo destinado às obras que

se fazem necessárias no local.



Na última quarta-feira, 19, a Comissão de Obras e Serviços Públicos esteve

na 24 de Maio, verificando outras possibilidades de acesso. A realização

da audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Obras e Serviços

Públicos, presidida pelo vereador Ricardo Ritter – ICA e integrada pelos

vereadores Sergio Hanich e Volnei Campagnoni. Segundo os vereadores da

Comissão, a alternativa, especialmente para os moradores do outro lado da

BR, poderia ser entrar pela rua Rincão, acessando a rua 24 de Maio através

da rua China. Esta última rua precisa ser aberta num trecho de cerca de

300 metros. Outra proposta seria a conclusão da av. Naçoes Unidas, entre

Caxias do Sul e Rincão.