A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR) de Novo Hamburgo está realizando, por meio da Guarda Municipal, ações educativas visando orientar os motoristas sobre a resolução 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nas ações, os agentes entregam materiais informativos e esclareceram dúvidas dos motoristas sobre a nova determinação do Contran, que torna obrigatório o transporte de crianças de até 10 anos no banco de trás dos veículos de passeio e o uso de cadeirinhas. A medida entraria em vigor na quarta-feira, dia 9 de junho, mas o conselho federal decidiu adiar para o dia 1º de setembro. De acordo com o órgão, há falta das cadeirinhas nas lojas devido o aumento da procura, e por isso, o prazo foi alterado. Esses assentos não têm encosto e são usados para que a criança fique na altura adequada para utilizar o cinto de segurança. A SESMUR já havia prorrogado o prazo para início da fiscalização até o final de junho. Neste período serão promovidas mais ações educativas sobre o transporte de crianças, por entender que o trabalho de conscientização é fundamental para mobilizar os pais.
Conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, Luiz Fernando Farias, a Guarda Municipal vai continuar distribuindo materiais educativos em escolas, associações de bairros e empresas para destacar as novas regras. A determinação é que crianças de até um ano sejam transportadas no bebê-conforto, no banco traseiro. “Crianças de um a quatro anos devem ser transportadas em cadeirinhas. O assento de elevação deve ser usado por quem tem entre quatro e sete anos e meio. Acima desta idade, até 10 anos, os pequenos devem ser transportados sempre no banco traseiro, com cinto de segurança”, revela o secretário. “O uso do equipamento específico aos pequenos será exigido a partir de 1º de julho”. Conforme a nova regra, o motorista que não seguir as orientações poderá ser multado em R$ 191,54 e penalizado com sete pontos na carteira por ter cometido falta gravíssima. “Há risco, ainda, de retenção do veículo”, destaca Farias.
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