NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

CÂMARA TERÁ FRENTE PARLAMENTAR PELA INSTALAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL


Requerimento de Volnei foi aprovado nesta terça-feira, 3



A Câmara de Vereadores irá, em breve, contar com mais uma comissão

especial. Foi aprovado o requerimento para a criação da Frente Parlamentar

em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional e da Mobilidade Urbana, de

autoria de Volnei Campagnoni (PCdoB).



"A comunidade já manifesta o interesse pela construção do aeroporto, pois,

com isso, o Vale do Sinos vai se expandir em termos de valorização. Além

disso, o acesso à região será facilitado", salienta o vereador, lembrando

que os prefeitos também estão engajados na construção da estrutura. Volnei

também acredita que a instalação aeroportuária significará mais agilidade

e economia para viajantes.



"Com a Frente Parlamentar em Defesa a Instalação do Aeroporto Regional e

Mobilidade Urbana, o Vale do Sinos obterá destaque nacional e demonstrará,

com sua hospitalidade, o carinho e a atenção que o nosso povo pode

proporcionar a seus visitantes."



As comissões são órgãos técnicos, permanentes ou especiais, integrados

pelos vereadores e dedicadas ao estudo sobre certos assuntos e também à

representação do Legislativo. O próximo passo para a instalação da frente

parlamentar é a escolha dos membros e a assinatura de uma portaria pelo

presidente.



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- Betinho destaca luta das mulheres negras

Moção aplaude Coordenadoria para a Promoção da Igualdade Racial



Uma moção que aplaude a Coordenadoria de Políticas Públicas para a

Promoção da Igualdade Racial de Novo Hamburgo pela realização do 2º

Seminário Municipal em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres Negras,

de autoria de Gilberto Koch (PT), foi aprovada por unanimidade na sessão

desta terça-feira, 3.



"O Dia Internacional da Mulher Negra na América Latina e no Caribe já é

celebrado há 18 anos. Porém, ainda é apenas um registro simbólico de que

ainda é preciso lutar pelo desenvolvimento daquelas que, segundo os dados

do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recebem

salário inferior aos homens, têm maior presença no mercado informal e

ainda enfrentam dupla jornada de trabalho", explicou Betinho.



Existe, segundo o vereador, uma diferença significativa entre a

remuneração da mulher branca e a da mulher negra. "A primeira recebe, em

média, 4,6 salários mínimos, enquanto a segunda, apenas 1,9 salário

mínimo, de acordo com os dados do levantamento da secretaria Especial de

Política para as Mulheres, feita com base na Pesquisa Mensal de Emprego,

realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no

período de julho a setembro de 2005", frisou. "O trabalho doméstico é uma

das principais formas de inserção das mulheres negras no mercado de

trabalho."



O vereador destaca que a data tem como objetivo lembrar que a mulher negra

tem a menor taxa de escolarização, o menor acesso ao nível superior, o

maior número de mortes por aborto – e, claro, incentivar a busca por

mudanças. "Apesar disso, existem histórias de mulheres negras bem

sucedidas. Alvos de duplo preconceito, elas têm histórias de luta, coragem

e resistência e, em suas batalhas cotidianas, dão sua contribuição para a

construção de uma sociedade mais justa e igualitária."



História

Em 25 de julho de 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres

Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo (República

Dominicana), definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e

resistência da mulher negra. Desde então, vários setores da sociedade têm

atuado para consolidar e dar visibilidade a essa data, tendo em conta a

condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras

latino-americanas e caribenhas.



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- Recenseadores não pagarão passagens

Objetivo é facilitar o trabalho de coleta de informações



Os recenseadores regularmente credenciados pela Fundação Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizarão o Censo

Demográfico de 2010, não terão que pagar as tarifas do transporte coletivo

por ônibus, em linhas municipais, no território de Novo Hamburgo. O

projeto 59, do Executivo, que estabelece a dispensa, foi aprovado em

segundo turno nesta terça-feira, 3. Uma emenda, também aprovada, prevê que

os recenceadores deverão estar com uniforme e portar identificação para

usufruir desse direito. A redação final foi aprovada na mesma sessão.



Segundo ofício encaminhado pela prefeitura à Câmara, a proposição tem

origem em pedido veiculado pela Coordenadoria de Subárea Censo Demográfico

2010, órgão integrante do IBGE. O censo deve oferecer, depois de

concluído, um panorama atual da realidade brasileira. Para a realização

dos trabalhos, os recenseadores, devidamente identificados por meio de

colete e crachá, percorrerão todo o território do Município, coletando

informações sobre os domicílios e as pessoas nele residentes.



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- Projeto prevê mudanças no Compam

Proposta do Executivo foi aprovada nesta terça-feira, 3



O Substitutivo ao Projeto de Lei 65/2010, do Executivo, que altera

dispositivos da lei que cria o Conselho Municipal de Proteção Ambiental

(68/1995), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 3.

Pela proposta, o Compam deverá contar com 19 membros titulares, com seus

respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito.



O único voto contrário foi de Raul Cassel (PMDB). Ele questionou o fato de

os conselheiros serem remunerados. "Achei elevado o número de membros." O

líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse que iria providenciar

informações para trazer aos vereadores na quinta-feira, dia 5, quando deve

ocorrer a segunda votação.



De acordo com ofício enviado à Casa pelo Executivo, a finalidade da

proposta é aumentar do número de representantes da comunidade, dando maior

representatividade aos diversos segmentos da sociedade. Além disso, são

feitas correções necessárias devido a alterações da nomenclatura de órgãos

integrantes da administração municipal. O substitutivo foi necessário por

causa de erro de digitação na ementa do projeto de lei.



O conselho, pelo caráter consultivo e deliberativo de suas decisões, é o

fórum de discussão dos conteúdos relevantes para o desenvolvimento

urbanístico-ambiental sustentável do Município.



Os integrantes do conselho devem ser:

I - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam);

III - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

(SDU);

III - um representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed);

IV - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (Sedetur);

V - um representante da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab);

VI - um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM);

VII - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento

e Gestão (Seplang);

VIII - um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e

Serviços Urbanos (Semopsu);

IX - um representante da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira

da Cunha;

X - um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de

Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI NH/CB/EV);

XI - um representante do Movimento Roessler para Defesa Ambiental;

XII - um representante da Universidade (Feevale);

XIII - um representante do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro,

Calçado e Artefatos (IBTEC);

XIV - um representante da União das Associações Comunitárias (UAC);

XV - um representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de

Novo Hamburgo (Asaec);

XVI - um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e

Agronomia (Crea-RS);

XVII - um representante da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo

Hamburgo;

XVIII - um representante do Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos;

XIX - um representante da Organização pela Dignidade dos Animais

Abandonados (Ondaa).