NOTÍCIA DO VALE

Por seis votos a cinco, é aprovada reposição de 6,5% para municipários

04/04/2012 - Com cerca de 20 manifestantes no plenarinho Pedro Thön, ocorreu, em sessão extraordinária, nesta quarta, dia 4, a votação em segundo turno do Projeto de Lei n° 20/2012, que autoriza reposição salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas de 2012. A matéria foi aprovada por seis votos a cinco, mesmo placar do primeiro turno, realizado na terça-feira, dia 3. O grupo de municipários vestia máscaras para mostrar o descontentamento com o percentual de 6,5%, proposto pelo Executivo. Em diversos momentos, a plateia se manifestou conforme as justificativas de voto de cada vereador. Esse valor representa a recuperação de perdas com a inflação de abril de 2011 a março de 2012 (5,2%), além de 1,3%.

A votação desencadeou um movimento para uma futura alteração de um artigo do Regimento Interno, que trata do impedimento para votação em assuntos que possam beneficiar os vereadores. Segundo o inciso V, do Art. 13, são obrigações e deveres do vereador votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara Municipal, salvo quando ele próprio ou parente consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade a votação quando seu voto for decisivo. Amparados nesse item do Regimento Interno, Volnei Campagnoni (PCdoB) e Raul Cassel (PMDB), por serem servidores municipais, alegaram estar impossibilitados de votar essa matéria. Por sua vez, o vereador Matias Martins, que também é servidor municipal, votou o projeto de lei.

Cassel disse que se sentiu mal nessa posição de impedimento. Declarou que entende ser necessária a apresentação de projeto de resolução para alterar o artigo 13 do Regimento Interno. Para ele, essa orientação deve ser considerada apenas nas situações individuais, não quando houver discussões coletivas.

Volnei Campagnoni afirmou que, mesmo estando impedido pelo Regimento Interno, entende que o movimento sindical não deve parar hoje com a aprovação do PL n° 20/2012.

O presidente Betinho declarou que esse item do Regimento Interno deve ser alterado em breve. “Eles não estão votando em causa própria, eles são vereadores da cidade. Aqui eles votam pela comunidade. Entendemos (a presidência da Casa) que o vereador Matias Martins – servidor municipal – não está errado em fazer uso de seu voto. São vereadores de um cidade, não de uma categoria”, acrescentou.

Oposição

Vereadores da oposição se mostraram descontentes com o percentual apresentado pelo Executivo. Vários usaram a tribuna para criticar o valor oferecido. Acompanharam a votação a presidente do Sindiprof-NH, Luciana Martins, e a presidente do Grêmio Sindicato, Luciane Bortoli.

Leonardo Hoff e Daniel Schokal alegaram que votaram "não" como protesto à falta de diálogo entre Executivo e sindicatos. Ito Luciano disse que o debate deveria se ater à defesa do projeto. Jesus Maciel e Serjão argumentaram que o percentual de 1.3%, além da inflação do período, não caracteriza aumento. Para Jesus, é preciso que os sindicatos sejam valorizados, assim como suas demandas.

Matias Martins declarou para a grande maioria dos servidores precisa desse aumento, de 6,5%. Ele disse ainda que a defasagem nos salários é resultado das administrações passadas.

Votação

Votaram favorável à reposição de 6,5% proposta pelo Executivo no PL N° 20/2012: Alex Rönnau (PT), Carmen Ries (PT), Matias Martins (PT), Ricardo Ritter – Ica (PDT), Juarez Kaiser (PDT) e Ito Luciano (PMDB). Contrários à proposta: Leonardo Hoff (PP), Daniel Schokal (PSDB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Jesus Maciel (PTB) e Sergio Hanich – Serjão (PMDB). O presidente Gilberto Koch – Betinho não vota nessas situações.

Outros Projetos

Também foram aprovados na sessão extraordinária desta quarta, dia 4, o projeto nº 21/2012, que define em R$ 180 o auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo com jornada de 40 horas semanais e de R$ 90 para os professores que exercem o regime de 20 horas; nº 22/2012, que dispõe sobre prêmio, aos agentes de relacionamento com o cliente II da Comusa, de R$ 0,0335; e nº 23/2012, que concede R$ 373,93 de auxílio-alimentação ao quadro permanente da Comusa e o equivalente 1/22 desse valor quando os trabalhadores exercerem jornada extraordinária de oito horas ou mais. Todos são de autoria do Executivo.

O PL n° 21/2012 foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco votos contrários. Os vereadores Alexsander Rönnau, Juarez Kaiser, Carmen Lucia Ries, Ito Luciano, Ricardo Ritter, Matias Martins e Volnei Campagnoni disseram sim à proposta. Leonardo Hoff, Daniel Schokal, Sergio Hanich, Raul Cassel e Jesus Maciel Martins foram contrários. Durante a votação, Luiz Carlos Schenlrte estava ausente por motivo de saúde. Uma emenda apresentada para suprimir o auxílio alimentação dos cargos de confiança foi rejeitada.

O PL n° 22/2012 foi aprovado por unanimidade. O PL n° 23/2012 recebeu oito votos favoráveis e quatro votos contrários. A emenda que retirava o auxílio-alimentação de R$ 180,00 aos servidores detentores de Cargos em Comissão da Comusa foi rejeitada.

fonte: Câmara Municipal de Novo Hamburgo