NOTÍCIA DO VALE

Justiça libera Município para continuar obras do Hospital




A Prefeitura de Novo Hamburgo obteve ganho na Justiça para dar continuidade às obras de ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH). A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime negar o provimento ao recurso encaminhado pela empreiteira Fagundes que impossibilitava a Administração de retomar os trabalhos no anexo à casa de saúde. Com a definição, a Prefeitura agora dará início a uma nova licitação para que a ampliação seja retomada, e o mais breve possível possa estar em condições de uso pela comunidade. Conforme o prefeito Tarcísio Zimmermann, esta definição tem dois importantes significados. “As duas sentenças da Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância são a prova de que o Município vem agindo com muita responsabilidade frente a um tema difícil, mas que não pode ser descuidado, que é o bom uso do dinheiro público e a boa qualidade das obras públicas”, destacou.

Desde que assumiu, a atual Administração busca sanar a questão da ampliação das obras do hospital, que necessitou de interferência jurídica, pois a obra apresentava problemas estruturais e de valores cobrados por serviços realizados. Somente de edificações não feitas, ou feitas de forma equivocada, há uma diferença de R$ 244 mil, conforme laudo de uma empresa de engenharia contratada para realizar uma perícia no local. A grande maioria dos trabalhos que precisam ser refeitos está em desconformidade com normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Essa decisão ainda deixa evidente a qualidade do serviço jurídico do Município, que teve competência para assegurar plenamente os interesses da comunidade”, completa o prefeito. O procurador-geral do Município, Reginaldo Ennes, também reforçou a importância da decisão. “O relator do processo explicou em seu discurso o porquê não daria provimento à causa da empreiteira, tendo em vista o interesse público na obra na área da saúde”.