NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

Ônibus: mantido veto ao cartão para crianças



Proposta de Sergio Hanich foi considerada inconstitucional



O veto integral ao Projeto de Lei 67/2010 foi mantido na sessão desta

quinta-feira, 4. Foram sete votos contrários e cinco favoráveis ao veto,

mas para derrubá-lo seria preciso maioria absoluta de votos – ou seja, a

maioria dos 14 vereadores (o que seriam oito votos).



No texto, o prefeito argumentou que a proposta de Sergio Hanich (PMDB) –

isentando as crianças com até seis anos incompletos do pagamento de

passagem nos ônibus da cidade e criando um cartão de transporte

inteligente para os pequenos, evitando que eles precisem passar por baixo

da roleta – representa invasão da competência reservada ao Executivo,

violando o princípio da independência e harmonia entre os poderes.



O texto do veto também salienta que o PL 67/2010 não apresenta estudo

prévio de impacto tarifário. Segundo o prefeito, era necessário apontar

quantos usuários seriam beneficiados com a proposta, e também o quanto

isso custaria aos outros passageiros. Além disso, os custos da implantação

do cartão inteligente não foram apresentados.



Debate

Antes da votação, Serjão pediu que os vereadores derrubassem o veto. "É

inadmissível ver crianças passando por baixo das roletas. Elas se sujam e

correm o risco de se machucar de forma séria", destacou. "É uma grande

humilhação. Até o Conselho Tutelar deveria se empenhar contra isso." O

peemedebista frisou que o número de pessoas beneficiadas com a gratuidade

prevista no projeto seria muito pequeno – por isso, não seria preciso

apresentar cálculos.



Serjão disse que não busca o mérito do projeto. "A Prefeitura poderia

apresentar uma proposta parecida. O que não quero é continuar vendo as

crianças passando por essa situação. Fui motorista de ônibus, sei como é."

Ele também convidou todos os vereadores a assinarem o PL com ele.



O líder do governo, Gilberto Koch (PT), reiterou que o PL era

inconstitucional. Ele sugeriu a Serjão fazer uma indicação ao Executivo,

para que o tema seja novamente debatido na Casa.



Volnei Campagnoni (PCdoB) disse ser contra o veto, e lembrou que debate

similar já ocorreu com relação aos idosos. No fim, ressaltou, a ideia do

cartão para a terceira idade foi implantado pelas empresas. "Mas quando se

fala em transporte público de Novo Hamburgo, se fala em um dos piores da

região. Esse projeto é importante, sim. As crianças precisam de melhor

acesso."



Raul Cassel (PMDB) foi à tribuna com parecer jurídico da Casa, que

concluiu pela improcedência do veto, em mãos. "Não procede a justificativa

do veto. Isto porque, ao contrário do alegado, não haverá aumento de

despesas, tampouco invasão de competência. O PL tão somente alterou, e não

inovou, a legislação atual relativa à isenção de pagamento de passagens em

transporte coletivo (LM 31/1996) no que toca à idade de isenção do

pagamento", leu.



O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), salientou que o projeto apenas

regulamenta a legislação já existente, afirmando que uma pessoa com seis

anos incompleto tem ainda cinco anos – idade já prevista para isenção.

"Hoje, na prática, só têm isenção crianças com até quatro anos."



Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que votará a favor do veto, mas o

problema pode ser corrigido em breve. "Reconheço a necessidade de fazer

essa modificação."



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- João Viega da Rocha homenageado no São José

Ex-presidente da Câmara será nome de rua no bairro onde viveu



Vereador das VII, VIII e IX legislaturas e presidente da Câmara em 1976,

João Viega da Rocha será homenageado no bairro onde passou a maior parte

de sua vida, o São José. O Projeto de Lei 103/2010, de Carmen Ries (PT),

foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 4.



Onde

A proposta da Carmen é que a primeira via paralela ao norte da rua

Antonina, que se inicia na rua Marquês de Souza e segue em direção leste,

seja denominada "Alameda João Viega da Rocha".



Vida pessoal

João Viega da Rocha nasceu em 27 de agosto de 1923, em Taquara, filho de

Franklin e Júlia Viega da Rocha. Chegou em Novo Hamburgo, fixando

residência na Rua Marquês de Souza, número 150, no bairro São José, em

1947. Nunca mais mudou de endereço. Casou-se com Gerda e teve quatro

filhos: Gládis, professora; Raul, proprietário das Lojas Radan; Daltro,

atual presidente do CDL de Campo Bom; e Maria Júlia, representante

comercial. Também teve netos e bisneto. Morreu aos 81 anos, em abril de

2005.



Vida profissional e política

No mesmo bairro em que formou seu lar, Rocha abriu um armazém de secos e

molhados, que anos mais tarde se tornaria a rede de lojas Julinha

Magazine, com filiais em Canudos e nas cidades de Campo Bom e Sapiranga.

Em 1973, ingressou na vida política, sendo eleito vereador pelo antigo

PDS.



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- Destacados campeões mundiais de punhobol

Atletas da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo venceram competição na

Namíbia



Na tarde desta quinta-feira, 4, a equipe de punhobol da Sociedade

Ginástica Novo Hamburgo foi homenageada pela conquista do título de

Campeão Mundial Interclubes Punhobol 2010. O requerimento foi feito por

Raul Cassel (PMDB). A vitória dos atlelas ocorreu na Namíbia, país do

continente africano.



Cassel disse que a Câmara não poderia deixar passar esse momento

importante para o esporte da cidade. Ele salientou que essa modalidade não

é muito conhecida na Região, mas que em outros locais já é bastante

popular. "Exige força, competência, técnica e motivação." O peemedebista

lembrou que a Sociedade Ginástica já conquistou seis títulos mundiais –

quatro com o punhobol e dois com o tênis –, e tem chances de conquistar

outro, em breve, com a patinação. "Por que isso é importante? Porque o

esporte é importante. Esse trabalho dos clubes evita que mais jovens

tornem-se dependentes químicos. Se existissem mais entidades assim, mais

pessoas poderiam estar longe das drogas." Falando em nome de sua bancada e

das bancadas do PT, PCdoB e PSDB, Cassel parabenizou os patrocinadores, a

comissão técnica e os atletas. "A homenagem da Câmara representa uma

homenagem por parte de todos os hamburguenses."



Ricardo Ritter – Ica (PDT), falando em nome de sua bancada, salientou que

a Sociedade Ginástica Novo Hamburgo é uma das principais parceiras do

Município. "A homenagem é justa. Que o clube tenha muitos e muitos anos de

sucesso." Leonardo Hoff (PP) também destacou que os jogadores orgulham os

hamburguenses. O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), frisou que os

atletas precisam ser destacados de forma especial, pelo exemplo que dão a

outros jovens. "Vocês valorizam e divulgam Novo Hamburgo. Parabéns a

todos. Nos colocamos sempre à disposição."



Grande trabalho

Presidente da Sociedade Ginástica, Marcos Bock, afirmou que os atletas têm

orgulho de carregar a bandeira do clube, na qual está escrito o nome de

Novo Hamburgo. "Conquistar um título mundial é um grande trabalho. Não é

por acaso que um time atravessa o oceano e ganha um campeonato de forma

invicta. Podem nos esperar nos próximos anos, essa equipe vai voltar

aqui." Ele agradeceu aos vereadores e pediu que o Estado passe a olhar os

clubes de uma forma diferente. "São 600 jovens na escola esportiva da

Sociedade Ginástica. Nem todos pagam, há vários projetos sociais. Os

jovens vão lá para ser formados como cidadãos. E quem chegar lá vai ser

bem recebido."



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- R$ 114 mil para a Fazenda do Senhor Jesus

Entidade presta atendimento a adolescentes viciados em drogas



O projeto 125/2010, do Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeiro

turno na sessão desta quinta-feira, 4. A proposta permite que o Município

conceda auxílio financeiro à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo - Pacto –

Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano – Fazenda do Senhor Jesus,

entidade civil sem fins lucrativos, no valor de até R$ 114 mil.



Esta subvenção tem como objetivo auxiliar para a cobertura de necessidades

financeiras da entidade, mediante internação terapêutica, de adolescentes

usuários de drogas, com idade entre 12 e 18 anos, residentes no Município.

A fazenda fica no bairro Lomba Grande. O auxílio destina-se, igualmente, a

cobrir déficits verificados no exercício de 2009.



A entidade beneficiária deve manter conta bancária específica em

instituição financeira oficial, para o recebimento e movimentação dos

valores repassados, cuja liberação poderá se dar em parcelas mensais. A

liberação de parcelas fica vinculada à aprovação da prestação de contas

relativamente às parcelas anteriormente liberadas.



Dignidade

Gerson Peteffi (PSDB) agradeceu a todos os vereadores, que foram

favoráveis à inclusão do PL na pauta de votações. Ao lado de Raul Cassel e

Ito Luciano (PMDB), ele apresentou o requerimento de urgência. Ele disse

que todos precisam conhecer a Fazenda Senhor Jesus, "uma entidade proba,

íntegra, que precisa desse repasse para se manter e trazer dignidade às

pessoas". Respondendo a uma pergunta de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB),

frisou que 80 menores, de diversas cidades, deverão ser beneficiados com a

aprovação da matéria.



Alex Rönnau (PT) disse conhecer bem a realidade da entidade, por isso seu

voto foi favorável. O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), ponderou que

a prevenção é fundamental, mas que esse tipo de trabalho, feito com quem

já é dependente, não pode ser esquecido.



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- Professores pedem plano de carreira

Representantes do Sindiprof/RS participaram de sessão na Câmara



Um grupo de professores do Sindiprof/NH participou da sessão desta

quinta-feira, 4. Eles portavam cartazes pedindo um novo plano de carreira

para a categoria. A tesoureira do sindicato, Ana Spengler, lembrou que

nesta sexta-feira, dia 5, fará um ano que o plano de carreira dos

municipários foi alterado.



O Executivo se comprometeu, em novembro do ano passado, em encaminhar ao

Legislativo o novo plano de carreira em um prazo de até 12 meses. Os

servidores antigos seguem sob o plano de carreira anterior. Mas os

servidores nomeados a partir de 1º de dezembro de 2009 devem ter planos de

carreiras próprios, a ser instituídos por lei específica.



O líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse que um novo projeto neste

sentido estará na Câmara até o dia 17 deste mês.



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- Squadra Santé busca apoio ao ciclismo

Entidade lembrou que 5 de novembro é o Dia do Ciclismo



Márcia Breitenbach, da Associação dos Ciclistas de Novo Hamburgo – Squadra

Santé, participou da sessão desta quinta-feira, 4, por meio da Tribuna

Popular. Ela lembrou que em 5 de novembro comemora-se o Dia Municipal do

Ciclismo, e aproveitou a data para pedir mais apoio a essa modalidade.



"Não temos fins lucrativos", disse, frisando que os recursos são

repassados à entidade pela Prefeitura e por empresas. "Esse dinheiro cobre

apenas os custos dos eventos, e ajuda atletas carentes a participar de

competições." Segundo Márcia, este ano, a Squadra Santé realizou, com o

Executivo, o I Passeio Sobre Rodas Sem Motor. Os ciclistas também

participam também de outros eventos da cidade.



Márcia também apontou que os atletas estão obtendo bons resultados em

diversas competições. Um foi até convocado para integrar a equipe gaúcha.

"Conquistamos vários títulos este ano." Em 2011, 15 atletas devem

representar a associação em diferentes provas.



"Mas o ciclismo está cada vez mais distante da rotina dos cidadãos",

lamentou. "É preciso conquistar novos praticantes, descobrir novos

talentos. Esse é um esporte saudável – e que ainda ajuda a reduzir o

tráfego de carros."



No fim de sua fala, Márcia agradeceu a vereadora Carmen Ries (PT), pelo

apoio à associação.



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- Jornal Câmara Notícias: um ano de circulação

Informativo traz principais informações do legislativo hamburguense



Diversas atividades promovidas entre os dias 25 e 29 de outubro, no

período em que se comemora a Semana da Câmara de Novo Hamburgo,

aproximaram o legislativo da comunidade. Esse foi o assunto que norteou a

realização da 12ª edição do jornal Câmara Notícias. O informativo já está

circulando a partir da tarde desta quinta-feira, 4 de novembro, e traz

como principais manchetes, além da semana comemorativa: Serjão é o

entrevistado do mês; Leonardo Hoff reassume cargo; vereadores atendem a

demandas da comunidade; projetos aprovados; ACI completa 90 anos; e

Guaracy Velho é o Cidadão de Novo Hamburgo.



Essas e outras matérias podem ser conferidas no arquivo on-line do jornal

ou por meio da edição impressa já disponível na portaria do legislativo.

Peça um exemplar ao seu vereador. Boa leitura a todos!