NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

ASSEMBLEIA IMPEDE FIM DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR




- Câmara deve acompanhar impasse



O presidente do Legislativo, Leonardo Hoff (PP), participou na noite desta

terça-feira, 11, de Assembleia Extraordinária da Associação Hospitalar de

Novo Hamburgo. Na pauta de discussões estava a extinção da entidade,

proposta pela Prefeitura.



A Associação Hospitalar foi fundada por um grupo de pessoas da comunidade

que trabalhavam na administração do antigo Hospital Geral. Em 2001, quando

a instituição de saúde foi municipalizada (passando a se chamar Hospital

Municipal), a associação passou a oferecer mão de obra terceirizada,

através de contrato. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública

exigindo a realização de concurso para a contratação de funcionários.



Com a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), em

2009, foi realizado o processo seletivo, encerrando as terceirizações no

hospital. Mais de 800 funcionários foram demitidos e indenizados. Com o

fim do contrato, a associação passou a não ter mais atividades. Em função

disso, o Executivo solicitou um levantamento das dívidas e propôs a

insolvência financeira - quando uma empresa ou entidade declara que não

tem condições de pagar seus débitos.



Durante a Assembleia, na qual estavam presentes representantes dos

trabalhadores em saúde e entidades como a Câmara de Vereadores e a Câmara

Junior, o conselho deliberativo da Associação Hospitalar decidiu não

acatar a sugestão do Executivo, pois existem muitas demandas de

ex-funcionários na Justiça do Trabalho. O presidente do conselho, Élio

Becker, afirmou que será realizada uma reunião com a Prefeitura a fim de

esclarecer o pagamento desses passivos trabalhistas, para que o ônus não

recaia posteriormente sobre os conselheiros. "Trabalhamos durante anos,

sem nada receber, para que o hospital continuasse funcionando", declarou.



O presidente da Câmara entende que o assunto é delicado, pois além dos

valores já contabilizados – cerca de R$ 6 milhões – existe um passivo

oculto das ações que ainda não foram julgadas. Leonardo Hoff explicou que

há também as dívidas do Município com a Associação Hospitalar: um montante

devido pelo Executivo, quando da instituição da Autarquia Hospital

Municipal e que ainda constam dos débitos da entidade; e os valores

devidos entre 2001 e 2004, período em que a Prefeitura repassava apenas o

valor líquido (sem encargos) da folha de pagamento, o que aumentou em

muito as dívidas da associação.



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- Situação de emergência na saúde requer explicações



Comissão de Saúde irá debater o assunto



O decreto de situação de emergência no setor de saúde de Novo Hamburgo

deverá receber atenção especial da Comissão de Saúde do Legislativo. O

tema foi debatido, nesta quarta-feira, dia 12, em reunião realizada por

Hoff e alguns vereadores. O presidente da Casa encaminhou o assunto para

análise dos integrantes da comissão.



No dia 30 de dezembro, o Executivo publicou decreto que declara situação

de emergência no setor hospitalar e na rede de atendimento do Sistema

Único de Saúde. O prazo estipulado é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Com a medida, durante a vigência do decreto, ficam a secretaria de Saúde e

a Fundação de Saúde Pública autorizadas a contratar profissionais, para a

rede básica de saúde e o sistema hospitalar municipal, em regime de

dedicação integral, de plantão ou de sobre-aviso. O Executivo também

poderá realizar compras emergenciais de equipamentos, insumos e

suprimentos, além de contratações de obras emergenciais e de serviços

especializados.



No dia 29 de dezembro, o Executivo assinalou intenção de terminar a

ampliação do Hospital Municipal por contrato emergencial, dispensando o

processo de licitação. Conforme a promotora Juliana Maria Giongo, antes de

qualquer decisão, a documentação apresentada pela Prefeitura seria

distribuída para análise dos promotores das três varas cíveis. Ela

acredita, porém, que a iniciativa seria precipitada, pois a suspeita de

superfaturamento da obra ainda tramita na Justiça.



Justificativa



A situação de emergência foi decretada pelo Executivo com a alegação de

haver excesso de internações e atendimentos de urgência no Hospital

Municipal e de existir a necessidade de ampliação na atuação preventiva na

rede básica de atendimento. Outra justificativa é o déficit de

profissionais de saúde.



Acompanhamento dos vereadores



Desde a paralisação das obras do Hospital Municipal, em fevereiro de 2009,

os vereadores vêm buscando uma solução para o impasse. Diversas vezes o

plenário foi aberto para o Executivo e para a empreiteira prestarem

esclarecimentos sobre o caso. Os parlamentares participaram inclusive de

visitas às obras, buscando uma conciliação entre as partes envolvidas.



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- Câmara propõe mais diálogo com tradicionalistas



Presidente da Câmara reuniu-se com representantes de CTGs na terça



Na noite de terça-feira, 11, o presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP),

reuniu-se com representantes da Associação Tradicionalista de Novo

Hamburgo – ATNH e dirigentes de CTGs hamburguenses. O encontro ocorreu no

TCG de Lomba Grande. Na ocasião, Hoff convidou presidente da entidade,

José Alfredo Tessmann, para participar da primeira reunião de líderes de

bancada, que deve ser marcada para o início de fevereiro. O objetivo é

repassar aos vereadores as demandas do movimento na cidade.



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- Ica participa de Encontro Brasileiro de Legislativos



Vereador representará Câmara na entrega do Diploma do Mérito Parlamentar



O vereador Ricardo Ritter - Ica (PDT) participará, entre os dias 19 e 21

de janeiro, do "Encontro Brasileiro de Legislativos – O Brasil que saiu

das urnas". Destinado a deputados, vereadores, prefeitos, servidores do

Executivo, Legislativo e Judiciário, o evento ocorrerá no Teatro Dante

Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Entre as temáticas que

serão abordadas destacam-se o controle da administração pública,

fiscalização do Poder Executivo, reforma tributária e federalismo, reforma

política e eleitoral e responsabilidade fiscal.



Ica foi designado também para representar o presidente da Casa, Leonardo

Hoff (PP), na entrega do Diploma do Mérito Parlamentar, que acontecerá no

dia 21, às 12h. A honraria é concedida aos presidentes de cada uma das

Câmaras Municipais, como forma de homenagear os vereadores que destacam-se

em suas comunidades. Na ocasião estarão presentes o vice-presidente da

República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia,

o presidente da Assembleia do RS, Giovani Cherini, e o prefeito de Porto

Alegre, José Fortunati.