SEMANA DE FORMALIZAÇÃO

Novo Hamburgo terá Semana da Formalização




Os empreendedores autônomos de Novo Hamburgo terão uma nova oportunidade se formalizar e tirar proveito de inúmeros benefícios da Lei Geral do Empreendedor Individual. A partir do dia 18 até o dia 22 de outubro, a Prefeitura, juntamente com o SEBRAE, realizará a Semana da Formalização do Empreendedor Individual. Para isso, será montado um espaço especial na Praça do Imigrante. No local, das 9 às 18 horas, tanto Administração, quanto a entidade de qualificação estarão esclarecendo dúvidas e formalizando profissionais. Os pequenos empreendedores que visitarem o evento já saem com a empresa regularizada sem custos. A programação foi divulgada na quinta-feira, dia 7 de outubro, no gabinete do prefeito Tarcísio Zimmermann, com a presença do superintendente estadual do SEBRAE, Marcelo Lopes.

Conforme Tarcísio, os principais benefícios em aderir à nova lei e tornar-se um Empreendedor Individual (EI) estão na segurança previdenciária. “É a chance da pessoa sair da informalidade e entrar na previdência”, destacou. Já Lopes fez questão de ressaltar de que no Rio Grande do Sul, 35 mil pessoas já aderiram a esta nova categoria de empresa. “É uma lei de inclusão social que alcança diversas categorias”, citou. Em Novo Hamburgo, desde o ano passado, já foram formalizados 909 profissionais. Além do prefeito, também participaram do lançamento o secretário Geral de Governo, Egon Kirchheim, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, os diretores Ênio Brizola e Márcio Pierotto Alves, e superintendente regional do SEBRAE Vale dos Sinos, Marco Copetti.





Serviços Oferecidos na Semana da Formalização do Empreendedor Individual

Na Praça do Imigrante haverá espaço de atendimento do SEBRAE onde os empreendedores poderão se registrar, da Prefeitura, para obter informações a respeito do encaminhamento de alvarás, e um espaço do INSS para a comunidade esclarecer dúvidas. Para aderir a categoria do Empreendedor Individual (EI) será necessário apresentar CPF e Carteira de Identidade.





Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que garante benefícios previdenciários, inclusive para quem trabalha na informalidade. O diferencial do programa é a facilidade de legalização dos microempreendedores, que é feita gratuitamente. Ele possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. A formalização do EI é gratuita, e para isso, a pessoa não pode ser sócia ou ter outra empresa própria, apresentar faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário. Os impostos dos Empreendedores Individuais são reduzidos, chegando no máximo de R$ 63,00 mensais. Ao participar desse programa, o empresário tem benefícios em algumas redes bancárias podendo ter conta jurídica com taxas reduzidas.





Quem pode ser Empreendedor Individual?

Podem se formalizar aqueles pequenos empreendedores que trabalham como açougueiro adestrador de animais, agenciador de espaços publicitários, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesões, barbeiro, cabeleireiro, carroceiro, churrasqueiro em domicílio, comerciantes em geral, costureira, cozinheira, fotógrafo, marceneiro, manicure, motoboy, pedreiro, pintor, professor particular, sapateiro, taxista, verdureiro, entre outros.





Principais benefícios da formalização

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal





Vantagens para o empreendedor:

- Aposentadoria por idade - mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição

- Aposentadoria por invalidez, após um ano de contribuição

- Auxílio-doença, após um ano de contribuição

- Salário-maternidade, após 10 meses de contribuição



Vantagens para a família:

- Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento

- Auxílio-reclusão - a partir do primeiro pagamento

Fonte: Ministério da Previdência Social