NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

APROVADA EM SEGUNDO TURNO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS


Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas



Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto da Lei de Diretrizes

Orçamentárias (PL 104/2010) em segundo turno na sessão desta terça-feira,

28. A receita prevista para 2011 referente à Administração Direta está

estimada em R$ 317.877.324,74, e a referente à Administração Indireta,

compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor

Municipal (Ipasem), em R$ 85.249.000,00. Para a Comusa – Serviços de Água

e Esgoto de Novo Hamburgo, a previsão é de R$ 99.081.000,00. Para a

Câmara, devem ser repassados R$ 12.400.000,00. Esse valor corresponde aos

gastos com a manutenção da Casa, aquisição de bens, modernização de

equipamentos e manutenção do prédio.



Legislação

A Constituição Federal (art. 165, parágrafo 2º) criou a figura da Lei de

Diretrizes Orçamentárias para que se estabelecessem, todos os anos, as

metas e prioridades da Administração Municipal para os anos seguintes,

dispondo sobre as despesas de capital e sobre alterações na legislação

tributária, e também orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual,

que será votada mais tarde. A LDO deve estar em conformidade com a

Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal (art. 93, parágrafo 2º) e a

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).



Datas

De acordo com os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica, o projeto de lei da LDO

deve ser entregue à Câmara pelo Executivo até o dia 31 de agosto, e tem

que ser votado até o dia 30 de setembro. Já o Orçamento, que fixará as

receitas e despesas do exercício seguinte, precisa entrar na Casa até 31

de outubro, e ser votado até 15 de dezembro.



Emendas

Os vereadores apresentaram 106 emendas ao projeto da LDO. Dessas, 22 são

de autoria de Gerson Peteffi (PSDB); 25, de Raul Cassel (PMDB); 31, de

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB); 12, de Sergio Hanich (PMDB); 11, de Volnei

Campagnoni (PCdoB); e cinco, de Antonio Lucas.



Após reunião da bancada governista, Lucas retirou as suas emendas. Ele

disse que irá apresentá-las novamente na hora de votar o Orçamento. Cassel

pediu a retirada da emenda de número 23, pois havia outra de sua autoria

com o mesmo conteúdo.



As emendas foram votadas em bloco, a pedido do líder do governo, Gilberto

Koch (PT). Novamente, elas foram rejeitadas, por oito votos a cinco.

Votaram contra a aprovação das propostas Alex Rönnau, Carmen Ries,

Betinho, Matias Martins (PT), Antonio Lucas, Ricardo Ritter (PDT), Ito

Luciano (PDMB) e Vladi Lourenço (PP). Foram favoráveis Peteffi, Carlinhos,

Cassel, Serjão e Volnei. O presidente vota apenas em caso de empate.



Debate

Cassel lamentou a rejeição das emendas. "Respeito todos os vereadores,

acho que todos têm potencial, o que não respeito é essa atitude."



Betinho disse acreditar que as emendas devem ser apresentadas ao

Orçamento. "Fizemos um acordo na base de governo para que emendas não

fossem apresentadas agora", lembrou.



Ito ponderou que a comunicação entre os poderes é o que viabiliza as

ações. "Quem executa as obras é o Executivo, o vereador tem que ter

inteligência para dialogar com o prefeito, para conseguir melhorias para a

comunidade."



Ica salientou que, no ano pasado, as emendas à LDO foram vetadas, mas que

muitas propostas feitas ao Orçamento estão sendo contempladas. "Na hora do

Orçamento, vamos apresentar, e acredito que serão realizadas."



Peteffi destacou que nem todos os vereadores participaram do diálogo com o

Executivo. Ele disse que apresentará suas emendas novamente, quando o

Orçamento for votado. Serjão concordou com Peteffi sobre a falta de

comunicação. "É preciso que todos nós pensemos na comunidade." Segundo

Betinho, todos foram convidados para a reunião em que o tema foi tratado.



Jesus destacou a importância das emendas. "Elas salientam a carência da

comunidade." Volnei frisou que as emendas têm base nos pedidos feitos pela

comunidade aos legidladores. "Acho que o governo deve receber nossas

reivindicações. Apresento agora e vou reapresentar depois."



Conteúdo

Peteffi sugeriu a pavimentação de diversas ruas: Cláudio J. M. da Silva,

Orlando Müller, Sebastião Fernandes de Lima, Holanda, Abissínia, Alemanha,

Brasil, Erion Júlio Heller, Anselmo da Silva Córdova, Herta Spengler,

Guarí, Cambará, Ildefonso Torres Garcia, Artur Silveira dos Santos e

Irineu José Nunes, além da abertura da rua Bruno Mário Campani, entre a

Oscar Ludwig e a Almiro Lau. O tucano ainda apontou a construção de uma

unidade básica de saúde nos bairros Rincão e Ideal; a implantação de uma

unidade de pronto atendimento dentário; a duplicação da rua Rincão;

implantação de serviço de avaliação e acompanhamento para idosos com

necessidades especiais

reformas e ampliações nos imóveis que pertencem ao município.



Para Cassel, o Orçamento deve prever verbas para reforma da pista de skate

da praça Pedro Alles;

melhorias na sinalização pública, com a colocação de placas indicativas

das entradas e saídas e de pontos relevantes da cidade; construção de uma

unidade básica de saúde na Vila Kroeff e outra no Conjunto Habitacional

Mundo Novo; construção de ponte sobre o arroio Luiz Rau, na rua Tapes, e

alargamento das pontes sobre o Luiz Rau nas ruas Frederico Link e Marcílio

Dias; ampliação das muretas de proteção dos pedestres ao lado dos arroios;

implantação de um núcleo de atendimento com programa específico contra a

prostituição infantil, de um centro de referência para a prática do

atletismo e de um centro para idosos; reconstrução da cacha de bocha da

avenida Primeiro de Março; calçadas que facilitem a passagem de pessoas

com deficiências; túnel na rua Tapes sob a BR-116, ligando os bairros

Ideal e Primavera; casa mortuária no bairro Santo Afonso e reforma da casa

mortuária de São João do Deserto; revitalização da praça Guilherme Bernd;

recuperação do Patrimônio Histórico do Parque Floresta Imperial; Farmácia

Popular em Canudos; asfaltamento da estrada do Walahai; construção de uma

uma escola de educação infantil na Vila Kunz e outra no bairro Santo

Afonso; de programa para pessoas com diabetes e de prevenção à

prostituição infantil; e pavimentação da rua Dr. João D. Hillebrand.



As propostas de Serjão contemplam o asfaltamento da estrada Afonso Strack,

da avenida Alcântara e das ruas Renato José Blauth, Reinaldo Kaiser e

Monteiro Lobato. O vereador aponta ainda que é preciso duplicar as ruas

Bartolomeu de Gusmão e Ícaro; construir ponte de concreto nas ruas Sílvio

G. Christmann e Danilo de Oliveira, uma casa de bombas no arroio Pampa, no

final da avenida Alcântara, e uma Escola de Educação Infantil da Vila

Kipling; e realizar um programa de incentivo ao esporte.



Para Carlinhos, o Orçamento para o próximo ano deve prever pavimentação

das ruas João B. Libero Badaró, Helmuth Heldt, São Paulo, Joaquim

Gonçalves Ledo, Bandeirantes, General Anápio Gomes, Benjamim Almayer,

Imembuí, Sebastião Fernandes de Lima, Pedro Luiz de Sá, Carlos Armando

Koch, Guari, Ildefonso Torres Garcia, Orlando Müller, Turumã, Herta

Spengler, Cambará, Manoel Orácio Silva, Luiz Ferreira Gonçalves, Arthur

Silveira dos Santos, Irineu José Nunes; a construção de um núcleo para

idosos; remoção e assentamento das famílias que residem dentro do arroio

Sanga Funda; construção de galerias e ponte no arroio Sanga Funda;

ampliação e reforma do vestiário do Grêmio Esportivo Hamburguês;

construção de vestiário para o campo do Estrela no Parque do Trabalhador;

conclusão de capela mortuária do bairro Roselândia; construção de área

coberta para os artesãos na Praça dos Imigrantes, de área coberta na EMEF

Getúlio Vargas e de quadra poliesportiva no campo do Hamburguês para as

EMEF Getúlio Vargas e Jacob Kroeff Neto.



Lucas propôs asfaltamento das ruas Coala, Monteiro Lobato, Xapuri, Luiz

Gonzaga Peres e da Várzea. Volnei, criação de mais 25 vagas nas escolas de

educação infantil no bairro São Jorge e de mais 30 no bairro São José;

ampliação e construção de quadra poliesportiva coberta e implantação de

brinquedoteca na EMEI Negrinho do Pastoreiro; construção de praça no

bairro São Jorge; reforma e ampliação das UBSs do Kephas e da Vila

Kraemer; implantação de uma UBS no bairro São Jorge e de outra no Jardim

Liberato; e asfaltamento da estrada Taimbé.