NOTICIAS DA CÂMARA DE NOVO HAMBURGO

ÔNIBUS: PROJETO CRIA O CARTÃO INTELIGENTE PARA CRIANÇAS


Transporte público pode ser gratuito para quem tem até seis anos incompletos



Uma proposta do vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), amplia a

gratuidade das passagens no transporte coletivo para crianças com até seis

anos incompletos e cria um cartão inteligente especialmente para elas. O

objetivo do cartão é evitar que os pequenos tenham que passar por baixo

das roletas. O projeto 67/2010 foi aprovado em primeiro turno por

unanimidade na sessão desta quinta-feira, 19.



Segundo o autor, o cartão de transporte inteligente deverá conter nome,

foto, data de validade e o brasão do Município, e só poderá ser usado uma

vez por linha. "Em conversa com representantes da empresa que faz os

cartões, eles comprometeram-se a confeccioná-los de graça. Mas, em caso de

perda, o segundo será cobrado. Não haverá, portanto, ônus aos cofres

públicos", explicou o peemedebista.





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- NH terá novos ônibus para o transporte escolar rural

Município poderá contratar financiamento de até R$ 1,5 milhão



A prefeitura está autorizada a contratar um financiamento do Banco do

Brasil de até R$ 1,5 milhão – recursos que deverão ser usados na compra de

veículos para o transporte escolar na zona rural através do programa

Caminho na Escola. O projeto 86/2010, do Executivo, foi aprovado por

unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, 19.



O que é

O programa nacional Caminho na Escola foi criado em 2007 com o objetivo de

renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao

transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar.

Além disso, visa à padronização dos veículos, à redução dos preços e

aumento na transparência nas aquisições. O programa consiste na aquisição,

por meio de pregão eletrônico, para registro de preços realizado pelo

FNDE.



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- Idosos terão vagas nos andares térreos

Projeto estende benefício a deficientes físicos em programas habitacionais



Idosos e deficientes físicos contemplados nos programas habitacionais

implantados pelo poder público municipal terão vagas reservadas nos

andares térreos. O projeto de lei 69/2010, de Raul Cassel (PMDB), que

prevê essa vantagem, foi aprovado em segundo turno na sessão desta

quinta-feira, 19. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem

apresenta problemas de locomoção, pois muitos prédios não têm elevadores,

explica o peemedebista.



A proposta estende a prioridade aos beneficiários com dependentes nessas

condições. Na inexistência de pessoas com essas características, os

imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as

condições gerais estabelecidas.





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- Recursos da União e do Estado para programas em NH

Quatro projetos que autorizam repasses foram aprovados nesta quinta-feira



Foram aprovados em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira, 19,

quatro projetos de lei que tratam de repasses de recursos à prefeitura de

Novo Hamburgo. Todos são de autoria do Executivo e entraram na ordem do

dia por requerimento. As propostas ainda devem ser votadas em segundo

turno.



O PL 81/2010 autoriza o recebimento de R$ 15 mil do governo estadual, por

meio do Programa Estruturante Emancipar – Todo Mundo é Cidadão. A

contrapartida do Município será de R$ 3 mil. A verba total de R$ 18 mil

deve ser usada para a implementação de uma cozinha industrial para

capacitação em segurança alimentar e nutricional e geração de renda no

Centro de Referência da Assistência Social do bairro Kephas.



A capacitação dos catadores de materiais recicláveis que atuam na cidade

deve ser garantida com um investimento de R$ 217,4 mil. O repasse de R$

200 mil do governo federal e a contrapartida de R$ 17,4 mil foram

autorizadas pelo PL 83/2010.



Com a aprovação em segundo turno do PL 89/2010, R$ 30 mil serão investidos

na prevenção ao uso das drogas. Com R$ 25 mil do governo estadual e R$ 5

mil de contrapartida do Município, o Projeto Mambembe na Boca do Povo

levará atividades a adolescentes da cidade.



E para contribuir com a mudança da realidade em que vivem mulheres vítimas

de violência, R$ 108.695,66 poderão ser investidos no Conselho Municipal

dos Direitos da Mulher (Comdim) e na Coordenadoria de Políticas Públicas

para Mulheres. O PL 97/2010 autoriza repasse de R$ 100 mil do governo

estadual, assim como contrapartida de R$ 8.695,66.



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- Mais demandas repassadas ao Executivo

Vereadores seguem atentos aos problemas dos bairros



A semana começa, novamente, com diversas demandas da comunidade

encaminhadas à prefeitura pelos vereadores.



Daniel Schokal, que no dia 12 ocupou a bancada do PSDB no lugar de Gerson

Peteffi, aproveitou para fazer diversas solicitações, como tolerância na

Faixa Nobre ao meio-dia para quem reside em sua área de abrangência e

quebra-molas para a rua Mundo Novo. O tucano também sugeriu ao Executivo o

encaminhamento de projeto de lei que torne obrigatória a inspeção anual da

saúde dos alunos das escolas municipais.



Já implantação de um redutor de velocidade mais bem adaptado à rua

Luxemburgo, recolhimento de lixo da rua Holanda, substituição de lâmpada

na Panamá e poda de árvores na Jaguari foram as melhorias requisitadas por

Peteffi.



Carmen Ries (PT) reiterou pedido de poda das árvores e arbustos do

canteiro central da avenida Dr. Maurício Cardoso. A vereadora ainda

alertou para a necessidade de operação tapa-buracos nas ruas Nápoles, Itaí

e Araçatuba; limpeza nas ruas Oscar Emílio Müller, Quinze de Novembro,

Marquês de Abrantes e Araçatuba; e troca de lâmpadas nas ruas Joaquim

Manuel de Macedo e Raimundo Correa.



O vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), apontou que é preciso

consertar infiltração da rua Feitoria Velha, vistoriar a canalização da

Chavantes, colocar tampa em boca de lobo na Mundo Novo, recolher entulhos

da Disraeli e podar árvores na Henrique Dias.



O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), busca o desentupimento de

canos de esgoto pluvial na rua da Cooperativa e a colocação de britas ao

lado do CTG Velha Querência.



Para Volnei Campagnoni (PCdoB), é imprescindível o conserto de boca de

lobo na rua Erni Trieweiler; para o presidente Jesus Maciel (PTB) e Ito

Luciano (PMDB), respectivamente, patrolamento da rua Odon Cavalcanti e

operação tapa-buracos na rua Bauru.