DIRETORIA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTA CONTAS NA CÂMARA
Convite foi feito por Ricardo Ritter - Ica, e todos os vereadores apresentaram questionamentos
A diretora de administração da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo,
Simone Zucolotto, participou da sessão desta terça-feira, 9. Ela
apresentou diversos dados sobre a instituição, e também respondeu a
perguntas feitas pelos parlamentares.
No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de Lei (1980/2009),
que transformou a autarquia municipal denominada Hospital Municipal de
Novo Hamburgo (HMNH) em fundação estatal de direito privado. Com a
denominação de Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), a
entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades
enfrentadas pelo município na área da saúde pública.
A Fundação assumiu a gestão do Hospital Municipal, de cinco Caps, de oito
unidades de saúde, do Samu e de outros programas. Simone abordou diversos
assuntos em sua fala, como a transição da equipe, a redefinição dos
salários, a contratualização e a contratação e o treinamento dos agentes
comunitários da saúde.
Transição da equipe
A diretora salientou que o volume de profissionais é significativo. "A
transição é complexa, este é um momento delicado." Atualmente, salientou,
são 645 funcionários concursados e 123 funcionários cedidos. Já foram
desligados 403 funcionários – e, em fase de desligamento, estão 232. "Ou
seja, 60% da transição já ocorreu. A meta é completar até o dia 15 de
dezembro, conforme determina processo judicial."
Simone frisou que os novos funcionários estão sendo avaliados
constantemente. "Hoje, além da integração, de conhecer a estrutura
organizacional e as políticas do Município, eles recebem um treinamento in
loco." O profissional, disse, é acolhido, tem seu perfil identificado, e
passa a conhecer os procedimentos do setor em que irá atuar. "Ele começa
trabalho acompanhado de supervisor", apontou, lembrando que o modelo de
"padrinho", ou seja, do acompanhamento dos novos por colegas mais
experientes, também é adotado na Santa Casa.
Remuneração variável
Simone disse que, após reuniões com o sindicato e com médicos de
diferentes especialidades, será feita uma revisão do processo de
remuneração. "Temos dificuldade de encontrar médicos no mercado de
trabalho. A concorrência pelo profissional é muito grande. É preciso
oferecer um atrativo. Um deles é o critério de remuneração variável. É um
estímulo da remuneração pela produção. O processo está em andamento, e
envolve várias etapas. Mas é necessário para termos uma equipe
qualificada."
Acompanhamento da contratualização
A diretora lembrou que o Município assinou contratualização com o Estado
em maio. "Já recebemos novos valores mensais, maiores do que antes. Hoje,
são R$ 27 milhões/ano. Antes, eram R$ 15 milhões/ano. É um montante
significativo, e dá margem para investir também na rede básica."
Transparência e orçamento
Na lei de criação da fundação estão previstas ferramentas de
transparência, como a divulgação de documentos no site da internet
(www.fsnh.net.br). "Alguns já estão disponíveis", salientou Simone. Além
disso, a nova equipe já está trabalhando no Orçamento para 2011. "Nos
próximos dias, será encaminhado para aprovação do Conselho Municipal de
Saúde."
Estruturação interna
A diretora disse que estão sendo feitas mudanças na organização interna do
hospital, como a reorganização da unidade cardiológica. "O hospital é
referência nessa área para toda região. Haverá uma unidade exclusiva para
pacientes cardiológicos. E uma equipe será treinada e preparada para
acompanhamento específico dessas pessoas." Também deve haver leitos
específicos para dependentes químicos, e um melhor acolhimento no setor de
emergência.
Ampliação do programa SUS em Casa
De acordo com Simone, o objetivo é ampliar em 50% a capacidade de
internação domiciliar, que hoje é de 25 pacientes/mês. "O serviço tem
aceitação muito boa na comunidade, e aumenta vagas no hospital."
Saúde da Família
O programa Saúde da Família está sendo ampliado, afirmou a diretora.
"Estamos em fase de contratação e treinamento. Já são 50 agentes
comunitários da saúde contratados. Há equipes que já atuam em alguns
bairros. A meta, até o final do ano, é ter 10 equipes. Até 2012, devem ser
25 equipes."
Simone concluiu com uma frase de São Francisco de Assis: "Comece fazendo o
que é necessário, depois o que é possível, e, de repente, você estará
fazendo o impossível".
Perguntas
Ica disse que a apresentação foi além do esperado. "Fiquei satisfeito com
os números, mostra que estamos progredindo." O pedetista salientou que o
objetivo era conhecer os novos administradores do hospital. "Nós
frequentemente somos questionados sobre a situação de familiares
internados, pois muitas pessoas não conseguem informações."
Ito Luciano (PMDB) questionou a burocracia para se conseguir sessões de
fisioterapia. "É preciso passar no posto de saúde, mesmo quando se tem
requerimento do médico do hospital."
Matias Martins (PT) pediu mais atenção para Lombra Grande na hora de se
definir equipes de saúde da família. "Há moradores que ficam muito longe
do hospital. Gostaria que fosse estudada a necessidade do bairro."
Carmen Ries (PT) lembrou que não é só em Novo Hamburgo que há crise na
área da saúde. "É no País todo." A vereadora destacou que sabe como é
difícil chefiar equipes de trabalho. "Por isso os parabenizo pelo
trabalho. Sempre foi muito bem atendida no hospital."
Raul Cassel (PMDB) ponderou que a situação de encaminhamentos para o
hospital é muito burocrática. Médico da rede pública, o vereador sugeriu
que alguém seja responsável por essa distribuição. Também pediu redução na
burocracia para concessão de sessões de fisioterapia e atestado. "Por que
o paciente sai do hospital e precisa ir ao posto?", questionou. Cassel
ainda perguntou sobre as obras de ampliação do hospital e sobre o acerto
com os funcionários que estão saindo.
O vice presidente da Câmara, Sergio Hanich (PMDB), argumentou que, quando
um vereador interfere, está cumprindo seu papel de porta-voz da
comunidade. E quis saber mais sobre o fechamento de três quartos da
unidade A, que foram transformados em quartos para médicos.
Antonio Lucas (PDT) pediu ajuda para a a conclusão das obras, que
significarão mais 60 leitos para a comunidade. "Vamos ver se conseguimos
fazer esse acordo. A gente que vai ao hospital e sai, muitas vezes, com a
cabeça baixa. Não pelo atendimento, que é muito bom, mas pela quantidade
de gente nas macas, nos corredores." Ele também perguntou sobre as pessoas
com problemas mentais em crise. "De quem é a responsabilidade do
transporte?"
A dúvida de Gilberto Koch (PT) era sobre a quantidade de pessoas de fora
da cidade que procuram o hospital. A de Leonardo Hoff (PP), sobre a
possibilidade de equiparação salarial, pois muitos funcionários cedidos
estão recebendo um salário inferior.
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) perguntou sobre as cirurgias eletivas.
"Muitas pessoas com problemas como pedras nos rins e hérnia acabam sendo
encaminhadas a outros hospitais." Volnei Campagnoni (PCdoB), sobre a
possível ampliação do número de viaturas do Samu.
Presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB) repassou uma reivindicação da
comunidade: toldos na frente de unidades de saúde e do hospital, para as
pessoas que aguardam atendimento ou esperam algum familiar.
Respostas
Simone comprometeu-se a enviar respostas detalhadas aos vereadores. Mas
faz algumas considerações. "Em relação à saúde da família em Lomba Grande,
posso dizer que o bairro será contemplado. Sobre os atestados, vamos
reavaliar a situação com a equipe. E sobre a obra de ampliação, o edital
para licitação está sendo elaborado." Ela ainda garantiu que os
funcionários que estão deixando a instituição tendo seus direitos
contemplados. "Estamos contratando mais médicos,
realizamos processo seletivo. Acredito que será possível suprir grande
parte da necessidade nas unidades de saúde."
A diretora ainda destacou que o Samu tem foco no preparo dos profissionais
– e que é do Samu a responsabilidade de fazer o transporte de pessoas com
problemas mentais, desde que estejam cadastradas. Em relação ao número de
veículos, disse que sempre tem viatura em conserto, e que em outra ocasião
poderá responder sobre a ampliação da estrutura. Já a equiparação
salarial, apontou, está em análise na PGM. "E sobre os quartos: na medida
em que a equipe médica é ampliada, aumenta a demanda por estruturação. É
um direito dos trabalhadores. Reformas e adequações ainda estão em
andamento, para para não haver impacto no número de leitos." Por fim,
lembrou que o hospital de Novo Hamburgo é referência regional, e por isso
recebe constantemente pacientes de outros municípios.
*
- João Viega da Rocha será nome de rua
Projeto de Carmen Ries foi aprovado em segundo turno
Vereador das VII, VIII e IX legislaturas e presidente da Câmara em 1976,
João Viega da Rocha será homenageado no bairro onde passou a maior parte
de sua vida, o São José. O Projeto de Lei 103/2010, de Carmen Ries (PT),
foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta
terça-feira, 9. A proposta de Carmen é que a primeira via paralela ao
norte da rua Antonina, que se inicia na rua Marquês de Souza e segue em
direção leste, seja denominada "Alameda João Viega da Rocha".
História
João Viega da Rocha nasceu em 27 de agosto de 1923, em Taquara, filho de
Franklin e Júlia Viega da Rocha. Chegou em Novo Hamburgo, fixando
residência na Rua Marquês de Souza, número 150, no bairro São José, em
1947. Nunca mais mudou de endereço. Casou-se com Gerda e teve quatro
filhos: Gládis, professora; Raul, proprietário das Lojas Radan; Daltro,
atual presidente do CDL de Campo Bom; e Maria Júlia, representante
comercial. Também teve netos e bisneto. Morreu aos 81 anos, em abril de
2005.
No mesmo bairro em que formou seu lar, Rocha abriu um armazém de secos e
molhados, que anos mais tarde se tornaria a rede de lojas Julinha
Magazine, com filiais em Canudos e nas cidades de Campo Bom e Sapiranga.
Em 1973, ingressou na vida política, sendo eleito vereador pelo antigo
PDS.
Familiares e alunos
Um grupo de cerca de 20 alunos da escola Borges de Medeiros, no bairro
Rondônia, acompanharam da sessão desta terça-feira, 9. Eles foram a
convite da professora Gládis, filha de João Viega da Rocha. Luana
Oliveira, 14 anos, aluna da 8 série, explicou que foi conhecer o
funcionamento a Câmara e, principalmente, prestigiar a professora. Também
estavam presentes os filhos Maria Júlia e Daltro e os netos Maria Cristina
e Raul.
Gládis agradeceu aos vereadores e aos alunos, "que me deram a alegria de
compartilhar comigo esse momento". Ela contou que pediu a Carmen, que
também é diretora da escola onde atua, um nome para a sua rua. "Carmen
olhou para mim e disse: o nome do teu pai."
A professora afirmou gostar muito de política, e acompanhou muito o
trabalho de seu pai quando a Câmara funcionava em outro espaço. "Vi meu
pai lutar por uma casa digna para o Legislativo, o que conseguiu."
Emoção
Gerson Peteffi (PSDB) salientou ter ficado bastante emocionado com a
presença dos jovens e de Gládis, e também com a iniciativa de Carmen. Ele
apontou que já ouviu muitos elogios sobre a atuação de João Viega da
Rocha.
O presidente da Casa, Jesus Maciel, salientou que conviveu com João Viega
da Rocha, e que tem boas lembranças do ex-vereador. "Ele foi um ser humano
que fez a diferença. Tratava os outros com igualdade e muito respeito. É
um exemplo para nossas vidas."
Leonardo Hoff (PP) também elogiou Carmen pelo projeto.
Carmen salientou que João Viega da Rocha foi figura marcante no
desenvolvimento da cidade. A vereadora lembrou um pouco de sua história e
de seu trabalho na Casa durante as três legislaturas. "Ele acreditava no
potencial de Novo Hamburgo", disse. "Ele foi uma figura sábia."
*
- Auxílio para jovens dependentes químicos
Aprovado repasse de R$ 114 mil para entidade sem fins lucrativos
O Município foi autorizado a conceder auxílio financeiro à Mitra da
Diocese de Novo Hamburgo - Pacto – Pastoral de Auxílio Comunitário ao
Toxicômano – Fazenda do Senhor Jesus, entidade civil sem fins lucrativos,
no valor de até R$ 114 mil. O projeto 125/2010, do Executivo, foi aprovado
por unanimidade em segundo turno na sessão desta terça-feira, 9.
Internação de adolescentes
Esta subvenção tem como objetivo auxiliar para a cobertura de necessidades
financeiras da entidade, mediante internação terapêutica, de adolescentes
usuários de drogas, com idade entre 12 e 18 anos, residentes no Município.
A fazenda fica no bairro Lomba Grande. O auxílio destina-se, igualmente, a
cobrir déficits verificados no exercício de 2009.
Liberação dos repasses
A entidade beneficiária deve manter conta bancária específica em
instituição financeira oficial, para o recebimento e movimentação dos
valores repassados, cuja liberação poderá se dar em parcelas mensais. A
liberação de parcelas fica vinculada à aprovação da prestação de contas
referente aos montantes anteriormente liberados.
Emenda
Duas emendas, de autoria de Leonardo Hoff (PP), também foram aprovadas.
Uma trata da divulgação da convênio por meio de placa – estabelecendo que
o rompimento do convênio ocorrerá caso a retirada da placa for voluntária.
O motivo, explicou o vereador, é que podem acontecer acidentes que
impliquem a retirada da placa.
A outra emenda estabelece que prestação de contas da beneficiada deverá
ser publicada também nos sítios da internet do Poder Executivo Municipal e
da própria entidade.
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- Mudanças no Ipasem deverão ser votadas na quinta, 11
Alteração no Plano de Carreira dos Servidores exige Lei Complementar
Foi adiada para a quinta-feira, 11, a apreciação da proposta que institui
o plano de classificação de cargos e funções do quadro funcional do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo
Hamburgo – Ipasem. O Executivo havia apresentado um projeto de lei
sugerindo as mudanças. Contudo, para a realização de alterações no Plano
de Carreira dos Servidores Municipais, é necessário promovê-las por meio
de Lei Complementar, conforme artigo 40, parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal (LOM). A matéria, cuja aprovação exige maioria absoluta (oito
votos), deverá ser enviada pelo Executivo em regime de urgência.
O líder do governo, Gilberto Koch (PT), terá de apresentar requerimento de
inclusão na ordem do dia para que a Lei Complementar entre em votação. A
previsão é de que a matéria seja votada na quinta-feira, 11, em primeiro
turno, e na terça-feira, 16, em segundo turno.
Para esclarecer dúvidas sobre o projeto, esteve presente à sessão plenária
desta terça, 9, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), Valnei Rodrigues. As mudanças na
estrutura do Ipasem estão sendo feitas em atendimento à orientação do
Tribunal de Contas do Estado. Em 2009, através da Lei Municipal n° 2.035,
foi autorizada a contratação emergencial de servidores, além da criação de
alguns cargos em comissão, em caráter temporário.
As contratações emergenciais deverão terminar no mês de novembro. Com as
alterações sugeridas através de Lei Complementar, que será apreciada, será
realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos ainda no
corrente exercício.
